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Ministério da Fazenda

Jogo do Tigrinho pode ser liberado no Brasil em julho

Fontes do Ministério da Fazenda dizem que portaria com a liberação do Jogo do Tigrinho pode ser publicada ainda em julho.

O Fortune Tiger, popularmente conhecido como Jogo do Tigrinho, deve ser liberado no Brasil. Fontes do Ministério da Fazenda dizem que portaria com a liberação pode ser publicada ainda neste mês. A avaliação é que a lei das bets aprovada no ano passado prevê que os agentes operadores de apostas podem explorar tanto as apostas de quota fixa voltada aos eventos esportivos, quanto os jogos online.

Dentre os critérios que as plataformas dos jogos deverão seguir estão necessidade de identificar quando jogador estiver extrapolando limite de gastos. O jogo deverá ainda pagar determinada porcentagem de prêmios, que será pré-estabelecida.

Com a liberação no Brasil, plataformas que ofereçam o jogo a partir do exterior devem ser bloqueadas.

Para determinar quais jogos atendem às características necessárias, a lei das bets estabelece que todos os jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Entre elas, estão a Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.

A partir de 1º de janeiro de 2025, quando o mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar, as empresas vão precisar estar sediadas no Brasil e cumprir as regras definidas pelo Ministério da Fazenda – como a obtenção de certificação – para ter direito a oferecer serviços no pais.

Ainda este mês, o Ministério da Fazenda deve publicar portarias que ajudem a regulamentar o mercado de apostas. Entre as normas já definidas, está a obrigação de as plataformas estabelecidas no Brasil informarem sobre transações consideradas suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que atua no combate à lavagem de dinheiro. Ainda caberá às plataformas qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores. Também deverão ser seguidas outras regras, como as para caça-níqueis virtuais, direitos e deveres das casas de apostas e prevenção do vício em jogos.

Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ficar responsável por acionar as operadoras de internet para bloquear o acesso a sites do exterior, impedindo que os apostadores sigam jogando fora do país.

O que é o Fortune Tiger ou “jogo do tigrinho”

O Fortune Tiger é um tipo de caça-níquel e funciona como um cassino on-line. Os resultados ocorrem de forma aleatória, e a conquista do prêmio depende da sorte. O jogador precisa fazer a combinação de três figuras iguais em três fileiras para ganhar uma premiação em dinheiro.  A oferta do jogo no Brasil é feita por plataformas de apostas sediadas no exterior.

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