O bloqueio determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ao X (ex-Twitter) não é o primeiro estabelecido pela Justiça brasileira contra uma plataforma de mídia social pertencente a um bilionário do mundo da tecnologia.
Em 2022, o mesmo Alexandre de Moraes determinou a suspensão do serviço do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil, em circunstâncias parecidas com as de agora.
Como acontece com o X e Elon Musk agora, o STF determinou na época que o Telegram precisaria indicar um representante legal no país e precisaria excluir canais que estavam divulgando dados de um inquérito sigiloso da Justiça brasileira.
Horas depois da divulgação da decisão de Moraes, o diretor-executivo da companhia, o bilionário russo Pavel Durov, divulgou um pedido de desculpas e anunciou que estava começando a cumprir as ordens da Justiça brasileira.
Nesta semana, enquanto Moraes determinava a suspensão do X no Brasil, Pavel Durov também foi manchete internacional.
Ele foi preso na França, acusado pelas autoridades do país de não tomar medidas para impedir o uso criminoso do Telegram.
O Telegram se recusa a participar de programas internacionais destinados a detectar e remover material de abuso infantil online.
Impasse com X
Estima-se que tanto o Telegram quanto o X tenham mais de 20 milhões de usuários no Brasil cada um.
Para o editor Mike Butcher, do site TechCrunch, a polêmica envolvendo X e o Brasil tem potencial para agravar a visão que as empresas têm da plataforma, algo que já vem acontecendo desde que Musk assumiu a rede social. Segundo ele, grandes empresas hoje em dia estão se distanciando do X.
“As grandes empresas estão cada vez mais abandonando a plataforma, por causa do aumento das vozes extremistas em todos os espectros políticos desde que Elon Musk assumiu a empresa e removeu diversos mecanismos de checagem contra discursos extremistas”, disse Butcher.
“Cerca de 90% das receitas do X vêm de anunciantes, e na primeira metade deste ano a empresa perdeu 25% dessas receitas. E é tudo por causa da forma polêmica como Elon Musk administra o X.”
Para Butcher, o bloqueio ao X pode favorecer uma migração em massa no Brasil de usuários para o Threads, plataforma semelhante do Instagram, que é controlada pelo grupo Meta, de Mark Zuckerberg.
“A Meta emprega muito mais recursos no seu engajamento com governos e em moderação do que Elon Musk”, disse Butcher.
Ao contrário do que aconteceu no passado com o Telegram, a disputa atual entre o STF e o X não parece se encaminhar para um acordo.
Elon Musk foi incisivo em suas declarações contra a medida de Alexandre de Moraes.
“A liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”, destacou Musk.
Em 17 de agosto, Musk fez o oposto de Durov: fechou o escritório do X no país, retirando o seu representante legal, justificando a decisão por causa das “exigências de censura”.
No dia 8 de agosto, Moraes havia determinado o bloqueio de sete perfis de bolsonaristas na rede social. Dentre eles, o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X, porém, não cumpriu a decisão judicial. O despacho ainda determinava uma multa de R$ 20 mil por dia.
Também a posição do STF é mais dura em relação ao X do que no episódio do Telegram.
Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências para o bloqueio da rede, o que o órgao disse já estar em curso. O texto fixa ainda um prazo de até cinco dias para que todos os envolvidos na operação, incluindo empresas de telefonia e servidores, cumpram com o bloqueio da plataforma.
Musk é investigado no STF por acusações de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário também foi incluído no chamado inquérito das milícias digitais, que também tem outros investigados.
Moraes estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por dia para pessoas físicas ou jurídicas que serviços de VPN para burlar o bloqueio e continuar acessando a rede social.
O VPN permite que o usuário acesse a internet a partir da rede localizada em outro país e, portanto, sem as restrições locais.
Além disso, a Starlink, empresa de Musk que fornece internet para usuários em várias regiões do Brasil, alegou que teve suas contas bloqueadas por Moraes.
“Essa ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas — de forma inconstitucional — contra o X. Foi emitida em segredo e sem conceder à Starlink o devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil”, diz um comunicado da empresa.
Ao comentar a notícia sobre o bloqueio de contas da Starlink, Musk disse que a medida é “ilegal” e escreveu que Moraes “é um criminoso declarado do pior tipo, disfarçado de juiz.”
*Com informações do site BBC Brasil
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