A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o Projeto de Lei Ordinária que autoriza a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos que tenham tributo de até R$ 420. A medida foi aprovada na quarta-feira (4).
Também fica aprovado o parcelamento e a remissão de débitos fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), assim como a dispensa de créditos tributários de IPVA.
Com a decisão, é esperado que essa aprovação beneficie cerca de 80% dos motociclistas do Amazonas.
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