A partir desta terça-feira (1º), as empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. Essa suspensão permanecerá até que a empresa faça o pedido e receba a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
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Os sites não autorizados continuarão acessíveis até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na última segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.
O Ministério da Fazenda estabeleceu um prazo de dez dias para que os apostadores resgatem seus saldos das plataformas não autorizadas. “Se você tem dinheiro em casas de aposta, peça a restituição já, pois tem direito ao seu valor. Estamos avisando a todos”, alertou Haddad.
A lista das empresas que solicitaram autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o final da tarde de segunda-feira (30), havia 162 pedidos de 158 empresas, sendo que 27 pedidos foram feitos apenas na última semana.
De outubro a dezembro, apenas os sites autorizados e que já estavam em operação poderão continuar funcionando. As empresas suspensas poderão solicitar autorização a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, o que pode levar meses para a análise da documentação.
A expectativa é que o processo de análise dos pedidos protocolados até agora seja concluído até dezembro. Após a aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões para operar legalmente, podendo usar até três marcas por cinco anos, conforme a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no Brasil.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a multas de até R$ 2 bilhões por infração.
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