A Prefeitura de Manaus informou que, o auxílio emergencial destinado aos vendedores de comidas e bebidas da Praia da Ponta Negra, serão pagos a partir do dia 5 de novembro.
Segundo o município, os 30 permissionários irão receber o benefício em três parcelas. Os trabalhadores estão sem trabalhar no local devido à interdição do espaço por conta da seca que atinge o Rio Negro.
A Lei nº 3.401, de 23 de outubro de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para continuidade da atividade econômica, foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (29).
Os critérios estabelecidos para conseguir o benefício são: estar ativos e registrados na Prefeitura de Manaus e estabelecidos na extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra; não pode ter emprego formal; não ter sido condenado por crime contra a Administração Pública; e não estar cumprindo pena em regime fechado.
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