O senador Omar Aziz (PSD) declarou que o presidente Lula (PT) ofereceu uma “garantia política” sobre a segurança jurídica e a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) no contexto da Reforma Tributária que será analisada pelo Senado.
Durante um evento na Suframa em Manaus, ele explicou que, segundo informações do Ministério da Fazenda, já existe uma posição clara de Lula sobre o assunto.
“Na Zona Franca de Manaus ninguém mexe”. Omar ressaltou que o presidente sempre foi explícito em suas comunicações com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Bernard Appy, secretário de Fazenda. “Então, temos essa garantia política”, completou.
O senador também mencionou o apoio de muitos parlamentares à ZFM e a importância do diálogo com aqueles que não estão familiarizados com o funcionamento do Polo Industrial de Manaus (PIM).
“E esse diálogo vai ser muito importante para esse convencimento político para que a gente possa aprovar aquilo que realmente interessa para geração de empregos, para a economia do estado do Amazonas e para o crescimento do número de empregos, tantos diretos e indiretos, que é que a população está precisando”, afirmou, ressaltando a necessidade de aumentar tanto os empregos diretos quanto os indiretos.
Atualmente, o projeto de lei complementar n.º 68/2024, que regulamenta os tributos da Reforma Tributária, está sendo discutido no Senado após ser votado na Câmara dos Deputados.
O senador Eduardo Braga (MDB) é o relator do projeto. Omar expressou confiança no trabalho de Braga, afirmando: “Na relatoria do Eduardo eu fico tranquilo”.
A reforma prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está realizando audiências públicas para discutir as propostas, e uma reunião sobre a ZFM está agendada para a próxima segunda-feira (4).
Omar afirmou que existe a perspectiva de que as Leis complementares garantam a segurança jurídica e a competitividade da ZFM.
“O que foi votado na Câmara, nós temos que fazer grandes mudanças no Senado. Estamos trabalhando nisso. Segunda-feira tem uma audiência pública para tratar exclusivamente sobre a Zona Franca de Manaus. É uma preocupação nossa, e nós temos a felicidade de ter uma bancada no Senado muito atenta a isso. A grande maioria dos deputados está preocupada com isso, com a Zona Franca. Tem exceção, mas a grande maioria é preocupada o com a ZFM”, destacou.
Ele também destacou que não há “pressa” para a votação das leis complementares, já que o texto “não vai ser implantado ano que vem”. Para ele, a garantia da competitividade do PIM não é um favor, mas um dever dos parlamentares.
“A gente garantir a competitividade e segurança jurídica da Zona Franca não é favor que estamos fazendo como parlamentar. Eu fui eleito para isso, o Eduardo Braga foi eleito isso, o Plínio Valério também”, citou.
Omar ainda comentou que o PIM não sofreu tanto com a seca extrema neste ano, devido aos preparativos dos empresários, que aumentaram os estoques e anteciparam entregas, evitando assim a descontinuidade na produção.
Durante o evento na Suframa, ele também fez críticas ao deputado federal Alberto Neto (PL), que foi derrotado na corrida pela prefeitura de Manaus.
Omar enfatizou que “respeitar os interesses do Amazonas é o princípio primeiro de qualquer parlamentar eleito” e que não é necessário passar por cima de tudo e de todos para vencer uma eleição.
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