O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade do acordo de colaboração premiada firmado entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A informação foi passada pela defesa de Cid ao fim do depoimento, que durou mais de duas horas.
A decisão foi tomada após o depoimento de Cid a Moraes nesta tarde. O fim da colaboração havia sido pedido pela própria PF, que identificou contradições e omissões do militar nos depoimentos, o que fere as cláusulas do acordo.
Cid chegou ao STF por volta das 14h10, e o depoimento terminou às 16h50.
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Antes do depoimento, o advogado de Cid, Cezar Bittencourt, havia afirmado que ele estava “tranquilo” e iria esclarecer as dúvidas da Polícia Federal.
No documento que chegou ao STF, a PF diz que Cid descumpriu as cláusulas do acordo firmado em setembro de 2023. Na época, a PGR — ainda sob o comando de Augusto Aras — se manifestou de forma contrária à delação, seguindo um posicionamento consolidado do Ministério Público contrário às delações firmadas pela Polícia Federal.
Plano incluía assassinatos
Em depoimento prestado na terça-feira na sede da Polícia Federal, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou desconhecer um plano golpista que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O depoimento de Mauro Cid durou cerca de três horas. O acordo foi homologado por Moraes. A investigação que resultou na operação deflagrada na terça para prender quatro militares e um policial federal, sob suspeita de envolvimento em um plano golpista que envolvia a morte de autoridades, apontou que o grupo trocava mensagens com Cid sobre os preparativos da ação. Entre os procedimentos, estava o monitoramento da localização de Moraes.
O depoimento durou três horas. Os investigadores quiseram saber, ainda, por que Cid apagou mensagens do aparelho celular e nunca relatou isso à PF. O ex-ajudante de ordens confirmou ter deletado arquivos, mas alegou que “jamais imaginou que isso se tratava de alguma ilegalidade”.
A Polícia Federal recuperou dados que haviam sido apagados de aparelhos eletrônicos de Cid. Na audiência de terça-feira, o ex-ajudante de ordens foi questionado sobre omissões de sua colaboração premiada, que está sendo reanalisada.
Mauro Cid admitiu ter apagado mensagens e arquivos, porém justificou que “até então, jamais imaginou estar cometendo alguma ilegalidade em apagar suas mensagens”.
Em nota, a defesa do militar informou que o ex-ajudante de ordens “sempre esteve à disposição da Justiça, respondendo a tudo que lhe é perguntado”.
“Se ainda há algo a ser esclarecido, ele o fará, com toda presteza”, acrescenta a nota da defesa.
O acordo de colaboração prevê o compromisso do delator em falar tudo o que sabe sobre o caso sob apuração. Se não cumprir esse pacto, o delator corre o risco de ter os benefícios da delação anulados. Os pedidos de Cid para ter colaborado com as autoridades envolvem uma redução de pena e a possibilidade de responder aos processos fora da prisão.
Além disso, o militar deve respeitar uma série de medidas como usar tornozeleira eletrônica, não usar redes sociais, suspensão do porte de armas, entrega do passaporte e não se comunicar com outros investigados.
*Com informações do OGlobo
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