O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu início a uma investigação para examinar possíveis irregularidades na aprovação do reajuste salarial do prefeito e dos vereadores de Itacoatiara (localizado a 270 km de Manaus).
A apuração foi determinada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, e será conduzida pelo conselheiro Luis Fabian, designado como relator do caso.
A abertura da investigação foi oficializada no Diário Eletrônico do TCE-AM, em resposta a uma representação apresentada pelo vereador Arnoud Lucas (Podemos) e pelo advogado Eduardo Negreiros.
A denúncia questiona possíveis ilegalidades cometidas pela Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI) durante a aprovação do aumento, que inclui benefícios ao prefeito Mário Abrahim (Republicanos).
No despacho que autorizou o processo, a conselheira Yara Lins destacou que os indícios apresentados justificam a análise aprofundada pelo Tribunal de Contas.
“O representante alega suposto ato de ilegalidade por parte da Administração Pública e requer apuração por parte deste Tribunal, o que se enquadra nos motivos em que se fundam a Representação, pelo que entendo que os requisitos de admissibilidade foram cumpridos”, explicou a presidente.
Com o avanço das investigações, o relator Luis Fabian poderá determinar medidas cautelares para suspender os efeitos do reajuste até que a análise seja concluída. O objetivo é verificar a conformidade legal do aumento e avaliar seu impacto nas finanças públicas do município.
A medida gerou grande repercussão em Itacoatiara, onde a população enfrenta dificuldades econômicas e criticou o aumento dos salários.
A investigação do TCE-AM está sendo acompanhada com atenção por moradores e autoridades locais.
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