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Parlamento da Coreia do Sul derruba Lei marcial decretada pelo presidente

A resolução foi aprovada com a presença de 190 membros dos partidos governista e de oposição, todos votando a favor

Horas depois do presidente sul-coreano Yoon Suk-yeol declarar lei marcial, nesta terça-feira (3), prometendo eliminar as forças “antiestado” enquanto luta contra uma oposição que controla o parlamento do país e que ele acusa de simpatizar com a Coreia do Norte comunista, o parlamento votou para revogar a declaração.

O presidente da Assembleia Nacional, Woo Won Shik, declarou que os parlamentares “protegerão a democracia com o povo”. 

A resolução foi aprovada com a presença de 190 membros dos partidos governista e de oposição, todos votando a favor.

Woo pediu que a polícia e os militares se retirassem do recinto da Assembleia.

atitude surpreendente do presidente remete a uma era de líderes autoritários que o país não via desde a década de 1980, e foi imediatamente denunciada pela oposição e pelo líder do próprio partido conservador de Yoon.

Após o anúncio de Yoon, os militares da Coreia do Sul proclamaram que o parlamento e outras reuniões políticas que pudessem causar “confusão social” seriam suspensas, de acordo com a agência de notícias Yonhap da Coreia do Sul.

Os militares também disseram que os médicos em greve do país devem retornar ao trabalho em 48 horas. Milhares de médicos estão em greve há meses por causa dos planos do governo de expandir o número de alunos nas faculdades de medicina. 

Os militares disseram que qualquer um que violar o decreto pode ser preso sem mandado.

O que diz o decreto

A agência estatal sul-coreana, Yonhap, publicou nesta terça-feira a íntegra do decreto militar, emitido pelo comando da lei marcial da Coreia do Sul.

Leia na íntegra:

“O Comando da Lei Marcial proclama o seguinte a partir das 23 horas de 3 de dezembro de 2024, a fim de proteger a democracia liberal das forças anti-estatais que atuam na República livre da Coreia e suas ameaças de subverter o estado e para garantir a segurança pública

1. São proibidas todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, dos conselhos locais, dos partidos políticos e das associações políticas, manifestações;

2. São proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático livre. A divulgação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas;

3. Todos os meios de comunicação e publicações estão sujeitos ao controle do Comando da Lei Marcial;

4. São proibidas as greves, paralisações de trabalho e manifestações que incitem ao caos social.

5. Os médicos em formação e todo o restante pessoal médico, que estejam em greve ou tenham abandonado os seus locais de trabalho, devem regressar aos seus postos no prazo de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem a ordem enfrentarão punição de acordo com a Lei Marcial.

6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, serão sujeitos a medidas para minimizar os inconvenientes em suas vidas diárias.

Os infratores da proclamação podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o artigo 9 da Lei Marcial (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o artigo 14 da Lei Marcial.

Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”

*Com informações da GZH

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