O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adiou para hoje, às 13h, a decisão sobre uma ação que pode impactar os cofres públicos. O caso envolve a falência de empresas estrangeiras do grupo holandês Paragon, que prestaram serviços à Petrobras.
Na sessão de quarta-feira (11), o relator Fernando Cerqueira Chagas, da 20ª Câmara de Direito Privado, pediu vista após as sustentações orais dos advogados Rodrigo Fux, representando a Paragon Offshore Netherlands, e João Carlos Salles, sócio da Nelson Wilians Advogados, que atua pela Massa Falida da Paragon Offshore do Brasil.
O resultado foi agendado para o início da tarde de quinta-feira. O grupo Paragon atuou no Brasil como fornecedora de sondas e serviços de prospecção de petróleo e gás para a Petrobras. Após declarar autofalência, a empresa entrou com uma ação indenizatória contra a estatal, alegando irregularidades em contratos firmados com a companhia. Decisões judiciais já condenaram a Petrobras no caso, com o valor da disputa estimado em R$ 4 bilhões.
No entanto, os credores da Massa Falida da Paragon Offshore do Brasil buscam evitar que esse montante seja enviado para uma empresa do grupo sediada nas Ilhas Cayman, defendendo que os recursos permaneçam no país para atender credores nacionais. A Petrobras tem enfrentado uma série de condenações trabalhistas associadas à inadimplência do grupo Paragon. Para efeito de comparação, o valor pleiteado pela empresa holandesa corresponde a 5% do déficit fiscal projetado para o Brasil no próximo exercício.
O julgamento intensificou os debates sobre soberania econômica e a proteção dos interesses nacionais, atraindo a atenção de juristas, economistas e da sociedade civil. “Quatro séculos se passaram, e parece que pouco aprendemos. O que presenciamos aqui é um novo capítulo da história de Maurício de Nassau e da Companhia das Índias Ocidentais: o patrimônio nacional sendo, mais uma vez, expurgado para o exterior”, critica o advogado Nelson Wilians, também representante da Massa Falida.
*Com informações da assessoria
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