O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, válida de 2025 a 2030. A medida, que faz parte de um pacote de corte de gastos obrigatórios aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, estabelece que o salário mínimo para 2025 será de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 atuais.
A nova regra de reajuste visa controlar os gastos públicos dentro do novo arcabouço fiscal. Com isso, o salário mínimo passará a ser ajustado anualmente com um acréscimo de 0,6% a 2,5% acima da inflação. A política atual de reajuste, que combina inflação (medida pelo INPC) e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores, ainda se mantém, mas com o teto de 2,5% para o aumento.
A mudança gerará uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, já que o aumento do salário mínimo impacta diretamente nos gastos com a Previdência Social e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo cálculos, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo resulta em um custo adicional de R$ 392 milhões aos cofres públicos.
Com a regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528, com base na inflação de 4,84% e no crescimento do PIB de 3,2%. Porém, com o novo teto, o valor foi ajustado para R$ 1.518. O novo valor entra em vigor no final de janeiro ou início de fevereiro, para os pagamentos referentes aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
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