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Ministério público apura irregularidades em licitação de combustíveis em Coari

Investigação visa esclarecer possíveis irregularidades e garantir a transparência na administração pública de Coari

A 2ª Promotoria de Justiça de Coari, vinculada ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos pregões realizados pela Prefeitura de Coari para aquisição de combustíveis e investimentos. A investigação foca no Pregão Presencial n.º 79/2023-CPL e no pregão eletrônico realizado em 8 de março de 2023.

A decisão de abrir o inquérito foi tomada após o prazo de conclusão do procedimento preparatório expirar, sem que houvesse elementos suficientes para o encerramento do caso. O MP-AM determinou novas diligências para coletar informações adicionais e consolidar provas.

A Prefeitura de Coari foi notificada a fornecer, em até 30 dias, informações detalhadas sobre os processos licitatórios investigados. A servidora Ana Maria F. de F. Oliveira foi designada para secretariar o inquérito.

“OFICIE-SE à Prefeitura Municipal de Coari/AM requisitando, no prazo de 30 dias corridos, informações acerca do processo de licitação para aquisição de combustíveis e lubrificantes relacionados ao Pregão Presencial n° 79/2023-CPL e ao pregão eletrônico realizado no dia 08 de março de 2023 destinado à aquisição dos mesmos bens”, diz o inquérito.

O MP-AM reforçou que a investigação busca garantir a transparência e a legalidade na administração pública, conforme os princípios constitucionais de moralidade, eficiência e legalidade, com o objetivo de proteger os interesses coletivos da população.

Na época dos pregões, a Prefeitura de Coari era comandada por Keitton Pinheiro, que agora dá lugar ao novo prefeito, Adail Pinheiro, que assumiu a cidade em 2025. Além disso, em 2021, o MP-AM já havia investigado outra denúncia envolvendo a distribuição ilegal de gasolina para recepcionar o ex-prefeito Adail Pinheiro, ato realizado pelo secretário de Infraestrutura à época, André Luiz Pinheiro, o qual foi notificado para apresentar esclarecimentos sobre o caso.

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