Em encontro com o ministro André Mendonça, nesta quarta-feira (27), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Wilson Lima, acompanhado do titular da Sefaz, Alex Del Giglio, vai expor as razões do Amazonas na ADI movida contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que prejudica a Zona Franca de Manaus.
Protocolada no último final de semana na Corte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade busca reverter os efeitos nocivos do decreto ao Parque Industrial de Manaus com a redução da alíquota do IPI em 25%, ignorando os produtos fabricados no PIM com o amparo do Processo Produtivo Básico (PPB).
“Esperamos convencer o ministro André sobre as excepcionalidades da ZFM protegidas pela Constituição e dar segurança jurídica às empresas do PIM”, disse Wilson, confiante no êxito de sua conversa com o ministro relator da ADI impetrada pelo Governo do Estado no Supremo.
“Só golpes”, diz Azevedo
Para o vice-presidente da FIEAM, Nelson Azevedo, ultimamente o Polo Industrial de Manaus só tem sofrido golpes, “duros golpes”, por parte do Governo Federal.
Conforme ele, grande parte dos golpes ocorreu através da isenção ou redução de impostos federais, “o que coloca as empresas em condição desigual para o resto do país”.
O governo Bolsonaro, diz Nelson, “deixou de se preocupar com os empregos gerados no Amazonas através do PIM ao decidir reduzir as alíquotas do IPI para todas as regiões, diminuindo a vantagem econômica necessária para justificar os investimentos e a logística das indústrias, que aliás, já vem sinalizando com a suspensão dos aportes econômicos”.
Fé no Supremo
Nelson Azevedo afirma acreditar que o quadro de dificuldades poderá mudar a partir das ações judiciais movidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal pelo governador Wilson Lima e pela bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
“Acreditamos que o governo só irá ceder se o Judiciário decidir a favor do Amazonas”, diz o líder empresarial, lamentando “a insegurança jurídica que reina no PIM”.
“Esperamos que este assunto se resolva o mais rápido possível para o bem do PIM e do Amazonas”, expressa Azevedo.
“Um cara de pau”
Para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), o ministro da Economia, Paulo Guedes, trama contra a Zona Franca de Manaus desde o início do governo Bolsonaro.
“Ele não é um ignorante, é um cara de pau”, disse o parlamentar em discurso, ontem, da tribuna da Assembleia Legislativa.
Conforme Serafim, Guedes prejudica a ZFM de forma deliberada, fazendo comparativos “desleais” do modelo econômico com outras condições de investimentos em áreas desiguais do país.
BR-319: uma novela
Levantamento do Observatório BR-319 (OBR-319) mostra o aumento de 1.593 quilômetros na rede de ramais localizada na área de influência da BR-319 nos últimos cinco anos, o equivalente a abertura de quase duas rodovias.
Os números correspondem aos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá, no sul do Amazonas.
A grande expansão de ramais na região entre 2016 e 2021 indica que a repavimentação da BR impulsiona ocupações ilegais na região, desafiando os órgãos responsáveis pela fiscalização.
Nova pandemia
Em evento promovido pela Fiocruz e pelo Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, dos Estados Unidos, o infectologista americano Anthony Fauci disse que o mundo não conseguirá eliminar a Covid-19 e deve se preparar para futuras pandemias.
Ele sustenta que os números de casos e óbitos de Covid podem ser o dobro do que o registrado e defendeu as vacinas como o melhor custo-benefício para evitar casos mais graves e o retorno de doenças que já haviam sido eliminadas.
Erradicação
Para Fauci, que é o principal assessor médico da Casa Branca, o mundo passa por uma fase de desaceleração de novos casos, especialmente de janeiro para cá.
Os próximos passos seriam controlar, eliminar e erradicar a doença. Mas isso não ocorrerá com a Covid-19, que estaria longe de ser eliminada.
Não há controle
Segundo Fauci, não há aceitação bem-sucedida da vacinação contra a covid-19, que seria o primeiro passo para se chegar ao controle da doença.
O infectologista lembrou que, em março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia, havia 120 mil casos em mais de 110 países e pouco menos de 5 mil mortes por coronavírus.
Hoje o mundo contabiliza mais de 505 milhões de casos e 6,2 milhões de mortes. Esses números, contudo, podem ser bem maiores, destaca o infectologista.
Acidentes de trabalho
A Prefeitura de Manaus abre hoje a 1ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Meio Ambiente (Sipama), coordenada pela Semad.
Durante três dias haverá palestras sobre segurança do trabalho, saúde ocupacional, equipamentos de segurança, prevenção e combate a incêndios, além de simulação de primeiros socorros.
Etanol barato
A pesquisa Índice de Preços Ticket Log aponta que o etanol mais barato dos estados do Norte está sendo comercializado em Manaus ao preço de R$ 5,55 o litro.
Em Boa Vista, Roraima, o etanol foi reajustado em 4,33%, enquanto em Belém os postos vendem o litro a R$ 6,677.
Relp emperrado
Apesar de o Diário Oficial da União já haver publicado a prorrogação do prazo de acesso ao RELP até o fim de maio, a Receita Federal não liberou os links para acesso e confirmação de interesse.
A não liberação ocorre porque o Palácio do Planalto ainda busca compensação fiscal ao benefício, emperrando a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.
Uma das fontes estudadas para viabilizar a compensação é o corte de incentivos fiscais da ZFM, sangrando, por exemplo, o polo de concentrados de refrigerantes do PIM.
Multivacinação
A Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), em parceria com a Prefeitura de Manaus, realiza no período de 25 a 29 de abril a semana de multivacinação para atualização do esquema vacinal dos idosos.
O serviço de vacinação será oferecido no horário das 8h às 12h, na Policlínica Gerontológica da FUnATI, localizada na Avenida Brasil, 11.430, bairro Santo Antônio.
Maus-tratos
Projeto de lei, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos), obriga a comunicação por parte de clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários à Polícia Civil sobre indícios de maus-tratos em animais.
O PL tem fulcro na Lei de Crimes Ambientais, que prevê a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para casos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
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