A economista Michele Aracaty, pós-doutora em Desenvolvimento Regional, docente da DEA/UFAM e a primeira mulher presidente do Corecon-AM/RR, explica a relevância do Plano de Bioeconomia do Governo do Amazonas (PlanBio) para o desenvolvimento sustentável da região.
Entre os principais pontos discutidos estão infraestrutura e logística, parcerias institucionais, capacitação e inclusão social, regulamentação e segurança jurídica, e investimentos e crédito.
“A bioeconomia é uma alternativa viável para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, conciliando crescimento econômico, preservação ambiental e inclusão social”, disse Michele.
EM TEMPO — Pode explicar o Plano de Bioeconomia do Governo do Estado para o Amazonas e seus pontos positivos?
Michele Aracaty — O Plano de Bioeconomia do Estado do Amazonas é um marco na busca pela agregação de valor aos produtos da floresta, geração de emprego e renda sustentáveis e preservação ambiental. A bioeconomia é o pilar principal da Economia Verde, lembrando que a Economia Verde constitui o modelo econômico mais adequado para o século XXI e o Brasil bem como a Amazônia podem ser protagonistas deste novo modelo de exploração mais sustentável servindo inclusive de modelo para os demais países. Nosso Plano de Bioeconomia apresenta características distintas aos demais planos estaduais, uma vez que está sendo construído a partir de planejamento de forma coletiva. Para tanto, constituirá uma fotografia da realidade e será uma proposta viável e executável. O Plano está sendo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI) a partir do aporte de um comitê gestor formado por: Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA); Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR); Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM); Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (SECT); Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM); Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA) que estão debruçados numa construção coletiva.
ET — Um plano assim deve exigir investimento em uma infraestrutura robusta e multifacetada, abrangendo aspectos físicos e tecnológicos, humanos e institucionais. Como o grupo de trabalho, de qual a senhora faz parte, debate essa infraestrutura?
Michele Aracaty — O comitê gestor é composto por diversos profissionais que atuam na região e todos estão cientes das dificuldades logísticas e infraestruturais que constituem desafios regionais. O déficit logístico e infraestrutural deve ser mitigado a partir da combinação de investimentos públicos e privados em diversas frentes (estradas, hidrovias, portos, aeroportos que devem ser corretamente interligados). Acerca do capital humano, existe a necessidade de se pensar em qualificar o capital humano regional de forma a gerar emprego e renda a partir do uso econômico da biodiversidade. Neste caso, destaco novamente a necessidade de direcionar investimentos para a bioprospecção. Ainda em relação ao capital humano, a qualificação necessária ocorre em todos os níveis desde o básico ao especializado. Ademais, requer investimento e tempo para a formação.
ET — Como o grupo de trabalho analisa a infraestrutura física e logística (transporte, energia e comunicação) para o incremento do plano?
Michele Aracaty — A infraestrutura física e logística é fator primordial para a implementação do Plano de Bioeconomia, uma vez que possibilitará a atração de investimento para os municípios contribuindo para gerar emprego e renda sustentáveis, o que possibilitará redução do desemprego e a exploração ilegal.
ET — Como devem se desenvolver as parcerias com o Inpa e as universidades, além do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), para tocar em frente o Plano de Bioeconomia?
Michele Aracaty — As parcerias já existem e devem ser fortalecidas a partir de investimento em pesquisa, inovação, infraestrutura e capital humano qualificado.
ET — Esse Plano de Bioeconomia do Amazonas pressupõe uma infraestrutura industrial e de processamento, ou seja, criação de zonas industriais especializadas em processamento de produtos da biodiversidade, como óleos, extratos vegetais, fármacos e alimentos, além, de tecnologias verdes para prevenir impactos ambientais. O Estado está bem articulado para esses desafios?
Michele Aracaty — O estado e as parcerias bem como os investidores devem se empenhar em melhorar o ambiente, além de se estruturar através de polos de desenvolvimento regional, polo de Bioeconomia, polo de biotecnologia, polo de bioinsumos e polo de bionegócios.
ET — O Plano de Bioeconomia também exige a execução de programas de capacitação para comunidades e indígenas, ensinando técnicas de manejo sustentável, processamento de produtos e gestão de negócios. Como o Estado trata essa questão?
Michele Aracaty — É uma preocupação ligada à gestão pública e que deverá ser mitigada a partir de parcerias com instituições instaladas no próprio estado do Amazonas.
ET — De acordo com o plano, como será possível garantir que as comunidades tradicionais sejam beneficiadas, com repartição justa dos lucros e respeito aos conhecimentos tradicionais?
Michele Aracaty — O benefício às comunidades tradicionais, indígenas e demais habitantes amazônicos constitui o grande desafio para a implementação do Projeto de Bioeconomia dada a heterogeneidade e a dimensão amazônica. Para tanto, uma das etapas mais importantes da construção do PlanBio do Amazonas são as oitivas que serão realizadas nas mais diversas comunidades do Amazonas.
ET — Em se tratando de bioeconomia, você não acha ser necessário um marco regulatório, com a criação de leis e políticas públicas que incentivem a bioeconomia, como incentivos fiscais, subsídios para pesquisas e facilitação de licenças ambientais?
Michele Aracaty — O marco regulatório é imprescindível, pois contribui para regularização e correta aplicação dos instrumentos de gestão.
ET — E a segurança jurídica para garantir o êxito do PlanBio?
Michele Aracaty — Necessitamos de um arcabouço jurídico para que tenhamos um direcionamento das ações, dar legalidade às atividades ligadas à bioeconomia, assegurar a estabilidade, previsibilidade e proteção dos direitos e relações jurídicas dos cidadãos e das empresas e demais stakeholders do ecossistema.
ET — Para o sucesso do Plano de Bioeconomia, como o governo estadual deve trabalhar a disponibilização de linhas de crédito específicas para pequenos e médios produtores rurais e empresas de bioeconomia, com juros baixos e prazos adequados?
Sem dúvida, todas as ações voltadas para melhorar o ambiente de negócios na Amazônia devem ser prioridade, uma vez que serão relevantes para o desempenho do Plano de Bioeconomia. Destaque para linhas de crédito, implementação de agências bancárias, agências de cooperativismo e de crédito nos municípios, treinamento, qualificação, gestão de negócios, padronização, melhoria das embalagens, ampliação bem como acesso a novos mercados.
ET — O que o governo Wilson Lima precisa fazer para atrair investimentos nacionais e internacionais para financiar o Plano de Bioeconomia do Amazonas?
Michele Aracaty — Atrelar o Plano de Bioeconomia à preservação ambiental e apresentar resultados de redução das vulnerabilidades sociais e econômicas para aos investidores. Mostrar que o investimento possibilita a melhoria do bem-estar para quem realmente necessita.
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