O Projeto de Lei 4501/24 propõe a criação da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit), uma iniciativa para diversificar as reservas internacionais do Brasil com a compra de criptomoedas. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
O que são reservas internacionais?
As reservas internacionais funcionam como um “seguro” em moeda estrangeira para o Brasil, garantindo a capacidade do país de pagar suas dívidas externas e enfrentar crises econômicas. Em janeiro de 2025, as reservas internacionais brasileiras somavam US$ 328,3 bilhões. O projeto de lei prevê que parte dessa reserva seja destinada à compra de criptomoedas, como o Bitcoin.
Gestão e Limitações da RESBit
De acordo com o projeto, o Banco Central será responsável pela gestão da RESBit, em parceria com o Ministério da Fazenda. A compra de criptomoedas será feita de forma gradual, com um limite de até 5% das reservas internacionais. A gestão dos ativos será transparente, com a divulgação de relatórios semestrais para o Congresso Nacional e à sociedade.
O Banco Central será responsável por criar sistemas avançados de monitoramento e controle, utilizando inteligência artificial e tecnologias de blockchain. Além disso, será necessário garantir a segurança dos ativos digitais, empregando métodos como carteiras frias (cold wallets) e protocolos de backup descentralizados, a fim de proteger os bitcoins contra fraudes e acessos não autorizados.
A proposta também prevê que o governo federal incentive programas de formação em blockchain, criptoeconomia e segurança cibernética nas universidades, escolas técnicas e centros de pesquisa.
Objetivos do Projeto de Lei
O autor do projeto, deputado Eros Biondini (PL-MG), destaca que o objetivo da proposta é modernizar a gestão financeira e tecnológica do Brasil, alinhando o país com as tendências globais da economia digital. Ele também observa que várias nações, como os Estados Unidos, China e União Europeia, já adotaram estratégias semelhantes com criptomoedas.
O mercado de criptomoedas no mundo
Segundo Biondini, o mercado de criptomoedas tem demonstrado uma expansão consistente. Em 2021, o valor do mercado global de criptomoedas ultrapassou 3 trilhões de dólares, segundo a CoinGecko. Embora as criptomoedas sejam voláteis, os dados indicam que essas moedas digitais estão se consolidando como uma classe de ativos legítima.
O que são criptomoedas?
As criptomoedas, como o Bitcoin e o Ether, são criadas por um processo chamado mineração. Durante a mineração, “mineradores” utilizam computadores potentes para resolver problemas matemáticos complexos e ganham criptomoedas como recompensa.
Essas moedas são validadas nas redes de blockchain e podem ser negociadas por moedas tradicionais, como o dólar. Apesar da volatilidade, muitas pessoas utilizam as criptomoedas como investimento, esperando que seu valor aumente ao longo do tempo.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
(*) Com informações da Câmara dos Deputados
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