O Brasil iniciou oficialmente a regulamentação das apostas online em 1º de janeiro de 2025, com 66 casas de apostas autorizadas operando no país, cada uma seguindo as regras impostas.
Com fiscalização e monitoramento, a regulamentação garante acesso seguro aos melhores jogos de apostas no Brasil. Aposta é assunto para adultos.
A regulamentação traz novidades e desafios para os apostadores no Brasil. Enquanto o país se adapta e moderniza, a nova era dos jogos promove debates e iniciativas para melhorar a experiência de todos.
Apostadores ainda sofrem com etapas
Como medida de segurança, os apostadores precisam cumprir etapas de verificação. Contudo, a modernização ainda apresenta desafios, como falhas na leitura facial, que nem sempre funciona corretamente.
Quando não identificada, o sistema das plataformas de apostas bloqueia o acesso e, com isso, os apostadores não conseguem fazer as suas entradas, colocar ou retirar saldo, até que refaça e seja reconhecido.
O envio de documentos e a confirmação de geolocalização também apresenta alguns problemas, já que muitas vezes é necessário refazer a operação. Vale destacar que todos esses pontos são obrigatórios e fundamentais para garantir a segurança nas operações.
Essas ações estão previstas na nova legislação, e as plataformas precisam seguir com os protocolos rigorosos. No caso da verificação facial, é necessária na hora de criar a conta, antes de colocar ou retirar saldo. Além disso, em momentos de utilização sem aviso também pode ser solicitado, o que garante que é realmente o apostador cadastrado que está operando.
Essa ação ajuda a combater a fraude, evitando que menores de idade usufruam de plataformas com registros falsos. Além disso, também combate o crime, como a sonegação de impostos, pois todas as operações são registradas.
Dessa forma, o Governo e as plataformas de apostas promovem o jogo responsável, com mais transparência e segurança.
Regularização é oportunidade de crescimento econômico
As apostas online já estavam liberadas no Brasil desde 2018, via um decreto-lei assinador pelo então presidente Michel Temer, mas sem regulamentação própria. Isso significa que as empresas respondiam a legislações de outros países, consequentemente, pagavam a eles as tributações.
Com a regulamentação, o Brasil agora tem suas regras, recebe taxas, impostos e movimenta a economia. A licença de operação, outorga, é o primeiro pagamento das plataformas, no valor de R$ 30 milhões. Ela vale por cinco anos.
Além disso, o imposto das empresas será de 12% de Gross Gaming Revenue (GGR). Segundo estimativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias, ANJL, a Receita Federal deve receber cerca de R$ 20 bilhões ao longo de 2025 com a regularização das apostas. Dessa forma, é uma boa oportunidade de crescimento econômico no país, que passa a arrecadar valores bem atrativos e poderá investir em diversas áreas, como saúde, segurança e educação.
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