O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação ao município de Jutaí para garantir a segurança dos moradores afetados pelas chamadas terras caídas. As áreas foram classificadas pela Defesa Civil como de risco crítico e moderado. A prefeitura deve adotar medidas imediatas para a retirada e realocação dessas famílias.
MPAM investiga omissão da prefeitura
A decisão tem base no inquérito civil nº 160.2023.000008, instaurado pelo MPAM para fiscalizar as ações da prefeitura e da Defesa Civil diante da situação crítica. Segundo o Ministério Público, o município recebeu recursos do Estado do Amazonas para gerenciar a crise, mas não demonstrou transparência na aplicação do dinheiro e não adotou medidas efetivas para reassentar as famílias.
Dois pareceres técnicos da Defesa Civil (nº 003/2023 e nº 014/2023) apontam risco de colapso iminente na orla de Jutaí, com erosão severa e movimentação de massa. Uma vistoria realizada entre 8 e 10 de outubro de 2023 confirmou a necessidade de remoção imediata das famílias.
Fenômeno natural e risco de tragédia
O promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana destacou a gravidade da situação. “Laudos técnicos confirmaram o risco iminente, exigindo providências urgentes do Poder Público para evitar tragédias e garantir o direito à moradia digna”, afirmou.
As terras caídas são um fenômeno sazonal em que a água corrói as margens dos rios, provocando erosão e desmoronamento do terreno. Esse processo natural de erosão fluvial é um dos principais responsáveis por transformações e deslizamentos na Região Norte.
Providências exigidas e penalidades
O MPAM determinou que a prefeitura e a Defesa Civil forneçam, em até 10 dias úteis, informações sobre a destinação dos recursos financeiros, o plano de reassentamento das famílias e medidas de fiscalização das áreas de risco.
Além disso, a prefeitura deve interditar imediatamente as regiões afetadas, instalar placas de alerta e barreiras físicas para impedir a circulação de pessoas. Relatórios quinzenais devem ser enviados ao MPAM até que uma solução definitiva seja implementada.
O descumprimento da recomendação pode resultar em responsabilização civil, administrativa e penal em caso de danos ou fatalidades.
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