O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou um inquérito civil após uma inspeção no Hospital Regional de Itapiranga Miguel Batista de Oliveira, no município de Itapiranga. O inquérito, número 234.2024.000065, tem como objetivo apurar as falhas estruturais e de serviços na unidade de saúde, que afetam diretamente a qualidade do atendimento.
Problemas detectados durante a inspeção
De acordo com o relatório da inspeção realizada em setembro de 2024, diversas irregularidades foram encontradas nas condições físicas e operacionais do hospital. Entre os principais problemas estão:
- Condicionadores de ar inoperantes: A maioria dos aparelhos não funciona e não passa por limpeza periódica.
- Infraestrutura danificada: As paredes do hospital apresentam mofo e rachaduras.
- Equipamentos deteriorados: Colchões e armários estão em péssimo estado de conservação, aumentando o risco de contaminação.
- Falta de recursos: Não há cadeiras de rodas, extintores de incêndio suficientes e o número de macas é insuficiente para a demanda diária de pacientes.
Impacto do aumento da demanda
O aumento significativo no número de atendimentos, especialmente após a instalação de uma empresa de exploração de gás natural na região, não foi acompanhado por um reforço na infraestrutura ou no quadro de funcionários. A direção do hospital relatou que não houve ampliação de leitos, aumento de medicamentos ou ampliação da equipe técnica para lidar com o volume maior de pacientes.
Ausência de Sistema de Segurança Contra Incêndio
Outro problema sério detectado foi a falta de um projeto de segurança contra incêndios e pânico, o que agrava ainda mais as condições da unidade, considerando que o hospital possui um status de média complexidade e atende a uma grande quantidade de pacientes.
Respostas das Autoridades
O MPAM solicitou laudos técnicos a diversas entidades, como a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), o Corpo de Bombeiros, o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam), entre outras. As respostas revelaram ainda mais falhas na estrutura do hospital.
Como resposta, ficou comprovado que a edificação não possui projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros; o Cremam afirmou que as irregularidades comprometem a segurança dos pacientes e o exercício ético da medicina, itens previstos por resoluções do Conselho Federal; o Devisa constatou que os setores apresentam condições de conservação e limpeza fora dos padrões, além de não haver gerenciamento de resíduos sólidos ou materiais biológicos, controle de qualidade de água e nem rotina de controle de pragas urbanas.
Medidas Corretivas
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) foi notificada e tem um prazo de dez dias úteis para informar sobre as ações que estão sendo adotadas para corrigir as irregularidades. A instalação de um gerador de energia, por exemplo, já foi providenciada.
O inquérito segue em andamento, e as autoridades competentes aguardam respostas para garantir melhorias na qualidade do atendimento e na segurança dos pacientes.
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