O Ministério Público do Amazonas (MPAM) prorrogou, nesta terça-feira, 11, o prazo de um procedimento de apuração para levantar mais informações referentes à denúncia de lotação de inúmeros parentes de um vereador na Prefeitura de Careiro Castanho.
Conforme o documento assinado pelo promotor de Justiça Daniel Silva Amazonas de Mendes, a denúncia foi registrada por José Aldo Alves na Ouvidora-Geral do Ministério Público.
Segundo a denúncia, os inúmeros parentes de um vereador conhecido como “Gilson Saraiva” estariam trabalhando em lotações distribuídas nas pastas de Educação e Saúde do município.
“Os parentes dos vereadores ocupam cargos de condutores de transporte escolar, professores e funcionários da secretaria de saúde”, diz trecho da denúncia.
Com base nas denúncias, o promotor de Justiça resolveu prorrogar a Notícia de Fato por um prazo de 60 dias, a contar de 1º de janeiro de 2025.
Para prorrogar o prazo de apuração da notícia de fato, o promotor considerou a indicação de fatos genéricos, além da decorrência de ausência de indícios e provas substanciais que possam comprovar o conteúdo da situação em questão.
“Observa-se não haver indícios mínimos que sirvam de apoio na busca de diligências, bem como na realização da instrução probatória necessária para entabular investigações”, disse o promotor de Justiça.
Segundo o promotor, a denúncia se limitou a aduzir possível nepotismo por parte do vereador Gilson Saraiva, contudo, não apresentou nomes dos envolvidos, local onde exercem o cargo, nem tampouco alguma documentação de alegação visando trazer elementos mínimos de prova e de informação.
“Nessa perspectiva, é necessário esclarecer que, para se dar início a uma investigação no Ministério Público, é imprescindível a existência de descrição, bem como de elementos suficientes para que se possa principiar a averiguação do caso”, disse o promotor.
Com base na ausência de informações, o promotor resolveu intimar o denunciante para apresentar mais informações sobre a questão levantada, em um prazo de 10 dias.
Inquérito
Ainda em publicação nesta quarta-feira, 12, o promotor de Justiça resolveu instaurar um inquérito civil para apurar outra denúncia, dessa vez, em específico, de acúmulo de cargo público por professor da rede municipal.
Conforme o promotor, é função do Ministério Público promover o inquérito civil para proteção do patrimônio público e social.
Mais acúmulo
Em outra publicação, também relacionada ao Careiro Castanho, a promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima passou a apurar a suspeita de acúmulo indevido de cargo público na rede municipal.
Conforme as investigações, o servidor Izaque Lira de Paula estaria acumulando ao menos três cargos públicos de professor.
Segundo a denúncia, o professor estaria exercendo um cargo na Prefeitura de Careiro com carga de 40 horas, e outros dois cargos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com carga de 20h junto à Escola Marçal Machado Girão e uma carga complementar de 40h a ser realizada no interior, totalizando 100h.
Com base nas informações, a promotora resolveu encaminhar ofício para a Prefeitura de Careiro Castanho, Seduc e Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A promotora também determinou a expedição de notificação ao professor Izaque Lira de Paula, para responder ao contraditório sobre as denúncias de acúmulo de cargo no prazo de 15 dias.
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