A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou três contratos que totalizam R$ 2.107.038,25 para locação de veículos, manutenção da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e controle de pragas. Os contratos, com vigência de 12 meses, buscam garantir o suporte logístico, a manutenção da infraestrutura e a salubridade das instalações da Casa Legislativa.
A CMM prorrogou por mais 12 meses o contrato com a empresa A.C.B. Locadora de Veículos Ltda., conforme descrito no primeiro termo aditivo ao contrato nº 005/2024. O serviço será mantido no período de 26 de fevereiro de 2025 a 25 de fevereiro de 2026, com um custo total de R$ 1.338.000,00.
A despesa será custeada com recursos da dotação orçamentária destinada à manutenção funcional da Câmara, conforme especificado no processo nº 2025.10000.10718.0.000393. De acordo com o extrato publicado, a primeira parcela do pagamento, no valor de R$ 241.583,33, já foi empenhada, conforme a Nota de Empenho n.º 2025NE00208.
O termo foi assinado pelo presidente da CMM, David Valente Reis, e pelo representante da empresa, Alessandro Correa Bergamasco. A renovação, segundo a justificativa do documento, visa manter a continuidade do suporte logístico aos trabalhos legislativos.
Contrato emergencial de R$ 219 mil
Para a manutenção da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do prédio da Câmara, a CMM firmou um contrato emergencial com a empresa Supriete Saneamento e Construção LTDA. O serviço prevê a retirada e destinação final de resíduos sólidos, além do fornecimento de materiais e mão de obra especializada.
O contrato tem validade de 12 meses, de 14 de fevereiro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026, com um valor global de R$ 219.849,96, conforme estabelecido no extrato do contrato nº 004/2025-CMM. O documento destaca que os serviços serão realizados de forma contínua para atender à demanda da Casa Legislativa.
A contratação ocorreu com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, que permite dispensa de licitação em situações emergenciais. A primeira parcela, no valor de R$ 47.023,46, já foi empenhada, conforme a Nota de Empenho nº 2025NE00195.
O contrato foi assinado pelo presidente da CMM, David Valente Reis, e pelo representante da empresa, Bruno Macedo da Frota Moreira.
Controle de pragas na Câmara
A Câmara também celebrou um contrato emergencial para a realização de serviços de desinsetização, desratização, dedetização e controle de pragas, incluindo insetos, roedores, cupins, escorpiões e pombos, nas dependências da Casa Legislativa.
O documento, formalizado sob o extrato do contrato nº 005/2025-CMM, estabelece que o serviço abrangerá áreas internas e externas, incluindo subestação de energia, caixas de gordura, caixas de esgoto e lixeiras, totalizando aproximadamente 8.385,74 m² de área externa e 9.352,90 m² de área interna.
A empresa Econtrol Controle de Pragas LTDA. foi contratada por R$ 549.188,29, e o contrato terá vigência de 12 meses, a partir de 18 de fevereiro de 2025. O valor inicial empenhado para o serviço foi de R$ 120.516,26, conforme a Nota de Empenho n.º 2025NE00194.
A contratação também seguiu as regras do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, que permite a dispensa de licitação em casos emergenciais. O contrato foi assinado pelo presidente da CMM, David Valente Reis, e pela representante da empresa, Deidy da Silva Oliveira.
Resposta
Em resposta aos questionamentos, a Câmara Municipal de Manaus informou que “que a contratação emergencial realizada por dispensa de licitação visa garantir a continuidade dos serviços essenciais enquanto se conclui o processo licitatório definitivo, garantindo total transparência e legalidade.”
“A gestão atual iniciou 2025 com um processo de reorganização administrativa, priorizando a regularização dos serviços essenciais para garantir o funcionamento pleno da Casa Legislativa.”
“Dentre os contratos firmados, destacam-se os serviços de manutenção da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e controle de políticas, que foram descontinuados e são indispensáveis para o cumprimento de critérios sanitários e ambientais. A contratação emergencial foi realizada conforme o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, que permite a dispensa de licitação em casos de urgência comprovada. Além disso, a renovação do contrato nº 005/2024 trata-se da continuidade do serviço de locação de veículos, garantindo suporte às atividades institucionais da Casa.”
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