Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolarão nesta quinta-feira (13), às 11 horas, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O objetivo da ação é responsabilizá-lo por recentes declarações em que mencionou ter alertado a equipe do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre um suposto risco de o Brasil se tornar uma “nova Venezuela” e sugeriu a necessidade de apoio externo para alterar os rumos do país.
O documento apresentado pelos parlamentares sustenta que Bolsonaro disseminou informações falsas e pode ter cometido crime contra a soberania nacional ao solicitar apoio estrangeiro para interferir na política brasileira. A peça fundamenta-se no artigo 359-I do Código Penal, introduzido pela Lei nº 14.197/2021, sancionada pelo próprio Bolsonaro, que tipifica como crime negociar com governos estrangeiros ou seus agentes para provocar atos típicos de guerra contra o Brasil ou interferência externa.
Fundamentação jurídica da representação
A representação argumenta que Bolsonaro continua a agir de maneira golpista, mesmo após ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2025 pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segundo o documento:
“O Representado segue insistentemente obstinado na sanha golpista, disseminando informações falsas, convencendo cidadãos a acreditarem em seu discurso de perseguição, cometendo reiterados ilícitos e reforçando, desta forma, o seu papel como agente desestabilizador da democracia e da política nacional.”
Os parlamentares argumentam que Bolsonaro violou o artigo 359-I do Código Penal, que prevê pena de reclusão de três a oito anos para quem negociar com agentes estrangeiros com o objetivo de provocar atos típicos de guerra ou invasão ao país. Segundo a denúncia, ao repassar informações e defender a necessidade de apoio externo para questões políticas internas, Bolsonaro estaria atuando diretamente para influenciar os rumos do Brasil em favor de interesses estrangeiros.
Além disso, a peça sugere que Bolsonaro pode ter cometido crime de espionagem ao compartilhar informações sensíveis com um governo estrangeiro:
“O ex-presidente confessou abertamente ter se tornado um agente de informações de outra nação, buscando intervenção externa no Brasil.”
Trechos da representação e declarações de Bolsonaro
A petição ressalta que as declarações de Bolsonaro representam um ataque à soberania nacional, uma vez que defendem a intervenção estrangeira para modificar o cenário político brasileiro. Entre os trechos destacados está sua fala durante entrevista no aeroporto de Brasília.
“Eles [o governo dos EUA] têm uma preocupação com o Brasil, eles não querem que o Brasil se consolide como uma nova Venezuela e nós sabemos que o problema do Brasil não vai ser resolvido internamente, tem que ser resolvido com o apoio de fora.”
Para os deputados, essa declaração demonstra uma tentativa clara de articular apoio externo para influenciar os rumos políticos do Brasil, enquadrando-se como um atentado à soberania nacional.
Outro trecho mencionado na representação refere-se às acusações feitas por Bolsonaro sobre um suposto acordo nuclear entre Brasil e China.
“37 acordos assinados com a China. Entregando o Brasil para a China. 37 acordos assinados no final do ano passado por ocasião do G20 aqui no Brasil, entre eles um acordo de energia nuclear, material que a China não tem e vai ter em abundância agora e se aplica para muita coisa aí. Não é pelas energias, agricultura e medicina, é em construção de bombas atômicas. Podem ficar tranquilos, já passei para a equipe do Trump isso aí, passei em primeira mão lá atrás.”
Segundo a denúncia, essa afirmação distorce acordos diplomáticos legítimos e pode gerar conflitos entre Brasil, Estados Unidos e China, além de reforçar a narrativa de Bolsonaro para justificar uma possível interferência externa.
A peça ainda menciona o envolvimento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teria adotado uma estratégia semelhante ao buscar parlamentares norte-americanos para impor sanções ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes. O documento argumenta que essa prática faz parte de um padrão recorrente do grupo bolsonarista.
“Condutas iguais as aqui noticiadas também foram adotadas pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) que buscou junto a parlamentares estadunidenses a imposição de sanções ao Brasil, bem como ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.”
Pedido de investigação e responsabilização judicial
Na representação protocolada, os parlamentares solicitam à PGR a abertura de um Procedimento de Investigação Criminal para apurar as condutas de Bolsonaro. Caso os indícios de crime sejam confirmados, eles pedem que o ex-presidente seja formalmente denunciado ao STF. Segundo os deputados, a reincidência de práticas antidemocráticas por Bolsonaro representa um risco contínuo à estabilidade do país e exige uma resposta firme das instituições.
O deputado Rogério Correia destacou a gravidade do caso e defendeu medidas drásticas para impedir novas investidas contra a democracia.
“Bolsonaro comete crime continuado contra a democracia no Brasil. É a estratégia de tentar criar o caos e a instabilidade para surgir uma oportunidade golpista. Isso tem que ser barrado. Só o julgamento e a prisão de Bolsonaro darão um fim a essa expectativa neo-fascista no Brasil.”
A expectativa agora é que a PGR avalie a representação e decida sobre a abertura de um procedimento formal de investigação. Caso seja instaurado, o processo poderá resultar em uma denúncia contra Bolsonaro no STF, ampliando seu já delicado cenário jurídico, que inclui investigações sobre sua participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Especialistas apontam que, se condenado com base no artigo 359-I do Código Penal, Bolsonaro pode pegar até oito anos de reclusão, com agravantes pelo fato de ter sido presidente da República e detentor de informações estratégicas de segurança nacional.
A PGR ainda não se manifestou oficialmente sobre a representação, mas fontes próximas ao órgão indicam que as declarações de Bolsonaro serão analisadas dentro do contexto das investigações em curso. A decisão sobre uma possível denúncia ao STF pode levar semanas, enquanto cresce a pressão para que medidas sejam adotadas contra o ex-presidente.
(*) Com informações do Forum
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