Apenas os municípios de Envira e Guajará receberão neste mês de março, pagamentos do “Garantia-Safra”, que é o recurso destinado para pequenos produtores que perderam suas plantações em 2023/2024, por estiagem ou excesso de chuvas.
Os dois municípios foram os únicos que se inscreveram no programa, conforme Portaria 319/2025 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), publicada nesta terça-feira, 18 de março.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o pagamento de R$ 1,2 mil será integral, mas é necessário estar com o cadastro atualizado para receber o recurso.
Conforme o documento, o pagamento integral do benefício Garantia-Safra será efetuado em parcela única, conforme o disposto no artigo 1º da Resolução nº 4, de 27 de novembro de 2023, do Comitê Gestor do Garantia-Safra, publicada na página 89 da Seção 1 do Diário Oficial da União, Edição 228, de 1º de dezembro de 2023.
“Os pagamentos serão realizados a partir do mês de março de 2025, seguindo as datas estabelecidas no calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal”, diz o documento.
Ainda conforme o documento, cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado em site do Governo Federal.
“A consulta mencionada no § 1º deverá ser realizada no prazo de 30 dias contados a partir da publicação desta Portaria. Esta Portaria entra em vigor em 18 de março de 2025”, diz o documento.
Lista
Consta a lista dos 744 Municípios contemplados. Mais de 558 mil agricultores familiares aderiram ao programa e tiveram a perda da produção constatada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) ou por outros órgãos de monitoramento agrícola. O pagamento pela Caixa Econômica Federal seguirá o calendário de benefícios sociais.
A CNM reforça o alerta aos agricultores e aos Municípios, especialmente aqueles que constam da lista recente do MDA: mesmo com a adesão ao programa e o pagamento em dia, é necessário consultar o cadastro de inscrição, no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, para verificar se o beneficiário não está bloqueado por outras irregularidades.
Subsistência
Como uma espécie de seguro, o Garantia-Safra é viabilizado pela parceria entre União, Estados, Municípios e agricultores familiares do Nordeste e do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. O objetivo é garantir a subsistência dos produtores afetados por fenômenos naturais recorrentes, da chamada área de Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A CNM defende a abertura do programa para todo o país, por haver muitos outros Municípios com os mesmos problemas continuados.
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