O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) para que aprove a criação de uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. O objetivo é promover um ambiente de trabalho e estudo digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito da instituição.
Medidas administrativas e prazos estabelecidos
A recomendação também pede que o Ifam adote medidas administrativas para adequar seus protocolos e procedimentos disciplinares às normas legais, especialmente no que diz respeito à escuta especializada e ao depoimento especial, conforme previsto na Lei nº 13.431/2017 e no Decreto nº 9.603/2018, que tratam do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O MPF estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Ifam adote as medidas recomendadas e apresente uma resposta escrita sobre o atendimento ou não da recomendação.
Acompanhamento do MPF e demandas recebidas
O MPF acompanha e fiscaliza as políticas do Ifam para combater casos de assédio moral e sexual na instituição por meio do Procedimento de Acompanhamento nº 1.13.000.002229/2021-16. Desde 2021, a Procuradoria da República no Amazonas recebeu diversas demandas relacionadas a assédio sexual e moral em instituições de ensino federais.
O MPF requisitou, em várias ocasiões, informações sobre a política institucional de enfrentamento ao assédio no Ifam. No entanto, de acordo com as respostas fornecidas pelo próprio instituto, a instituição ainda não possui uma política específica para prevenir e combater esses casos.
Falta de política dificulta ambiente seguro
Segundo o MPF, a ausência de uma política de prevenção e enfrentamento ao assédio “dificulta a promoção de um ambiente organizacional de respeito à diferença e não discriminação, bem como a promoção de políticas, estratégias e métodos gerenciais que favoreçam o desenvolvimento de ambientes de trabalho e estudo seguros e saudáveis a docentes, discentes e demais servidores e colaboradores”.
Embora tenha ocorrido uma reunião entre o MPF, a reitoria e a corregedoria do Ifam em abril de 2024, os compromissos assumidos pelo reitor e pelo corregedor não foram cumpridos.
Possíveis medidas judiciais e administrativas
Na recomendação, o MPF ressalta que acompanhará todas as medidas adotadas pelo Ifam e que eventuais omissões podem resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O Ifam ainda não se manifestou sobre a recomendação do MPF.
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