A Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 1274/2024, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM).
A proposta institui a criação de protocolos específicos para atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Inclusão em situações de emergência
O parecer, elaborado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi favorável à aprovação da matéria, ressaltando a importância da inclusão de medidas acessíveis e seguras em situações de emergência e calamidade pública.
“Precisamos pensar em todos os brasileiros, principalmente os que mais precisam de atenção em momentos de risco. Este projeto visa assegurar que ninguém seja deixado para trás quando o assunto é segurança e proteção”, afirmou o Amom Mandel.
Projeto segue trâmite na Câmara
O PL 1274/2024 agora segue para apreciação nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao Senado. A proposta está alinhada aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
(*) Com informações da assessoria
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