Manaus (AM) – André Mendonça, ministro do Superior Tribunal Federal (STF), cancelou a audiência que aconteceria nesta terça-feira (3), entre o governo e união, para a tentativa de chegar a uma solução sobre o decreto que reduziu em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O cancelamento da audiência atende a um pedido feito pelo próprio governo do Estado, que reconheceu a perda de objeto, pedindo o arquivamento do processo junto ao Supremo. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (2).
De acordo com o documento assinado pela Procuradoria do Estado, bem como o governador Wilson Lima, o decreto nº11.047 de 2022, foi revogado através do artigo 1º do decreto 11.055, de 28 de abril de 2022, responsável pela modificação da alíquota, em 35%, com a retirada de 76% dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Em coletiva à imprensa realizada pela manhã, o governador Wilson Lima informou que ainda nesta segunda-feira irá ingressar com uma nova ação junto ao STF contra o decreto que zera o IPI dos concentrados, e para derrubar o decreto que reduz o IPI em 35%.
Ainda conforme o governador, ele irá levar as equipes técnicas até o ministro André Mendonça, para falar sobre a importância que a Zona Franca tem para o Estado.
“Irei marcar com ele uma audiência, irei levar toda a minha equipe técnica para sensibiliza-lo na importância que a Zona Franca de Manaus tem para o estado do Amazonas, na geração de emprego e renda. E isso tem não só um papel econômico pra gente que mora aqui, mas também um papel social”,
explicou o governador.
De acordo com juristas especialistas, a revogação do decreto anterior não invalida a aplicação de 25% de redução sobre os produtos que foram retirados do novo decreto.
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