O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Japurá, publicou nesta sexta-feira (16) uma notificação direcionada à ex-prefeita de Japurá, Gracineide Lopes Souza, e à ex-secretária municipal de Saúde, Mayra Souza da Silva.
O documento, fundamentado na Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.625/93, intima as ex-gestoras a apresentarem, no prazo de 10 dias úteis a contar desta publicação, suas justificativas e documentos comprobatórios referentes à aplicação de R$ 614.041,80.
O montante em questão foi repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Japurá pelo Fundo Estadual de Saúde (FES) durante os respectivos períodos de gestão das notificadas. O caso está sendo investigado no Inquérito Civil nº 280.2022.000067, que apura a suposta ausência de comprovação na utilização dos recursos públicos.
O MP ressalta que, caso as justificativas e a documentação não sejam apresentadas dentro do prazo estipulado, “o procedimento investigatório prosseguirá com base nas demais provas e elementos já existentes nos autos, podendo acarretar a adoção de medidas legais cabíveis nas esferas cível e administrativa”.
A notificação, publicada no Diário Oficial do Ministério Público, busca esclarecer a destinação dos recursos públicos e garantir a transparência na gestão da saúde no município de Japurá.
“O procedimento seguirá com base nas demais provas e elementos constantes dos autos”, disse a promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva.
