O vereador de Maués, a 356 quilômetros de Manaus, Simildon Antonio Cavalcante da Rocha (União Brasil), também conhecido como “Simoca”, ganhou uma licitação de mais de R$ 6,1 milhões para prestar serviços de transporte escolar para a Prefeitura de Lábrea, a 852 quilômetros da capital.
Vale lembrar que a distância entre Lábrea e Maués, conhecida como a “terra do guaraná”, é de aproximadamente 1.150 km por via terrestre e 1.100 km por via fluvial.
O contrato foi assinado pelo prefeito Gerlando Lopes do Nascimento (PL), conforme publicação do Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM) desta terça-feira (20).
A empresa contratada foi a Planecons Construção e Comércio Elétrico Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.609.037/0001-38, que pertence a Simildon Antonio Cavalcante da Rocha, conforme dados da Receita Federal.
Segundo a Receita, a empresa tem capital social de R$ 600 mil e está localizada no bairro Adrianópolis, em Manaus.
Declaração de bens
O vereador declarou um total de bens no montante de R$ 1 milhão, conforme dados da Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacand).
De acordo com o levantamento, o vereador declarou cotas de 100%, no valor de R$ 940 mil, da empresa S. A. C. da Rocha Ltda, e de 90%, no valor de R$ 90 mil, na S. A. C. da Rocha & M. J. da S. Marinho Ltda.
A S. A. C. da Rocha tem como atividade principal o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.
Aberta em 2017, a empresa está localizada em Manaus e tem nome fantasia de Grupo Santa Filomena.
Outro lado
A reportagem entrou em contato pelo número (92) 9108-15XX, disponível no CNPJ da empresa junto à Receita Federal. Sem se identificar, o contato informou que não seria o responsável pela empresa, que apenas realizou uma alteração para o proprietário. Informou ainda que passaria o telefone do contador, de nome “Júnior”, mas até o fechamento da matéria o contato não foi encaminhado.
Suspensão de contratos
Em 2018, o auditor Luiz Henrique Mendes, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão de um contrato firmado entre a Prefeitura de Lábrea e a empresa José da S. Neto – ME, no valor aproximado de R$ 2,4 milhões. O contrato previa a reforma da Escola Estadual Thomé de Medeiros Raposo.
A prefeitura argumentou que a contratação sem licitação ocorreu devido ao caráter emergencial da obra, já que a escola havia sido interditada em 2015 por problemas estruturais. No entanto, o auditor entendeu que não havia situação emergencial, pois a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) havia disponibilizado, por meio de convênio, um prédio alugado para abrigar alunos e funcionários, sem custo ao município.
O processo de contratação também apresentou várias falhas, entre elas a ausência de levantamento de preços, inexistência de projeto básico e executivo, falta de pareceres técnico e jurídico, além da não apresentação de comprovantes de publicação dos atos. Por conta dessas irregularidades, o auditor determinou a suspensão do contrato nº 13/2018.
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