A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), reconhecendo oficialmente as violações sofridas por ela durante o regime militar no Brasil. O colegiado também aprovou o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única, como forma de reparação econômica.
O parecer foi apresentado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, que destacou a importância do reconhecimento estatal das violações.
“Opino pela retificação da portaria nº 1.089, de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política a Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, declarou.
Dilma foi presa e torturada entre 1970 e 1972, quando fazia parte da militância contra a ditadura militar. O pedido de anistia foi inicialmente apresentado em 21 de outubro de 2002, mas foi indeferido apenas 20 anos depois, em abril de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão da época negava tanto o reconhecimento da anistia quanto a indenização.
A reversão da negativa ocorreu após a ex-presidente apresentar recurso administrativo, julgado nesta quinta. Com base nos dispositivos da Lei nº 10.559/2002, os conselheiros aprovaram a reparação simbólica e financeira, estipulando que o valor de R$ 100 mil corresponde ao teto previsto legalmente.
Durante o julgamento, também foi definido que caberá ao INSS analisar o impacto previdenciário da decisão, a fim de evitar contagem indevida de tempo de contribuição.
Contexto histórico
Dilma Rousseff foi uma das milhares de vítimas do regime militar, instaurado no Brasil após o golpe de 1964. Ainda jovem, integrou organizações de resistência à ditadura e foi presa por agentes do Estado.
Durante sua prisão, ficou mais de dois anos detida e foi submetida a sessões de tortura — fato que sempre marcou sua trajetória política e foi tema de diversas denúncias e investigações de violações aos direitos humanos.
A decisão desta quinta-feira representa uma reparação simbólica e política para a primeira mulher eleita presidente do Brasil, reforçando o compromisso do atual governo com a memória, a verdade e a justiça de transição.
(*) As informações são da CNN
Leia mais:
Dilma continua à frente do Banco do Brics por mais 5 anos
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
