Brasília (DF) – A conta de luz dos brasileiros vai subir — e desta vez a culpa não é do governo federal. A decisão partiu diretamente do Congresso Nacional, que nesta terça-feira (17) derrubou vetos presidenciais e reativou trechos criticados do projeto das eólicas offshore, conhecidos como jabutis.
A derrubada dos vetos deve custar R$ 197 bilhões aos consumidores ao longo de 25 anos, segundo a FNCE e a Abrace. Esse impacto representa um aumento médio de 3,5% na conta de luz, afetando diretamente famílias, empresas e a indústria.
As emendas restabelecidas pelo Congresso incluem medidas como:
- Subsídios para usinas a carvão;
- Obrigação de contratar térmicas a gás, mesmo sem necessidade técnica;
- Incentivos forçados para pequenas hidrelétricas (PCHs);
- Prorrogação de contratos do Proinfa, considerado caro e ineficiente;
- Apoio específico a projetos de hidrogênio e eólicas no Sul do país, fora do planejamento energético nacional.
“O Congresso encareceu a energia em R$ 7,5 bilhões por ano, além de gerar mais R$ 3 bilhões em impostos. Isso pesa na conta de luz e nos preços de tudo o que é produzido”, disse Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.
Entenda por que a culpa é do Congresso
Os jabutis foram incluídos por deputados e senadores no projeto das eólicas offshore — sem relação com o tema central. O presidente Lula vetou esses trechos, justamente por considerá-los danosos ao consumidor. O Congresso derrubou os vetos nesta semana, reativando os benefícios a setores específicos. Resultado: R$ 197 bilhões a mais nas contas dos brasileiros, pagos via tarifa de energia e impostos.
Risco ao setor e à transição energética
A FNCE já avalia entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que os trechos aprovados são inconstitucionais. Além disso, a entidade alerta para riscos à expansão das fontes renováveis no país, que já enfrentam cortes de geração (curtailment) pelo ONS.
“Essas medidas são caras, desnecessárias e criam uma sobreoferta artificial. É um desastre para o planejamento energético e para o consumidor”, diz nota da FNCE.
A derrubada dos vetos gerou forte reação no setor elétrico, que vê na decisão um sinal negativo para investidores e um retrocesso na política de energia limpa e acessível.
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