O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber ressarcimentos por descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro destacou a homologação do acordo pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que viabiliza os pagamentos a partir de 24 de julho, com repasses quinzenais. Cada lote deve contemplar cerca de 1,5 milhão de beneficiários, com valores corrigidos pelo IPCA.
Segundo Queiroz, o acordo foi fundamental para acelerar o processo e evitar disputas judiciais. Ele explicou que o governo editará uma medida provisória para viabilizar os pagamentos, que ficarão fora da meta fiscal, por se tratarem de despesas extraordinárias.
“É uma grande vitória do governo e do presidente Lula, que me delegou a missão de garantir que nenhum aposentado ou pensionista fique no prejuízo”, disse o ministro.
O acordo foi firmado entre AGU, INSS, Ministério da Previdência, OAB, DPU e MPF, com mediação do STF. A adesão ao ressarcimento será voluntária. Para isso, o beneficiário deve contestar administrativamente os descontos, diretamente com o INSS.
Aqueles que já entraram com ação na Justiça deverão desistir do processo para aderir ao acordo, com o INSS se comprometendo a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Leia mais:
AGU pede ao STF aval para ressarcimento do INSS a aposentados
