A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apreendeu uma cópia da petição inicial da ação movida pela plataforma de vídeos Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes. A empresa, junto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group — do ex-presidente dos EUA Donald Trump —, acusa Moraes de censura e pede que suas ordens para derrubar contas de usuários da plataforma não tenham validade nos Estados Unidos.
Durante as buscas, os agentes também encontraram cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. Embora manter dinheiro em casa não seja crime, é obrigatório declarar à Receita Federal valores acima de US$ 10 mil ao entrar ou sair do país.
Os mandados foram cumpridos nesta sexta-feira (18) na residência de Bolsonaro e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL).
A PF também localizou um pen drive escondido em um banheiro da casa do ex-presidente. Os peritos levaram o material para o laboratório da corporação, onde passará por análise. Os agentes apreenderam ainda o celular de Bolsonaro, segundo informou ao STF o advogado de defesa Celso Vilardi.
Vilardi afirmou que Bolsonaro deve voltar para casa após a instalação da tornozeleira eletrônica. Até o momento, o STF não determinou que o ex-presidente preste depoimento. “Só se a PF entender que seja necessário, a partir do resultado das buscas agora de manhã”, disse o advogado.
Ele contou que a família do ex-presidente o avisou sobre a ordem de busca e apreensão. “Estou pedindo ao STF acesso integral à decisão sobre as medidas judiciais de hoje. Ele só irá se manifestar depois disso”, afirmou.
Além das apreensões, a PF aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro. Segundo fontes do STF, elas estão ligadas a supostos ataques contra a soberania nacional e a pressões internacionais ligadas à taxação de seu julgamento.
O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais e deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h. Bolsonaro também não poderá manter contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros nem com outros investigados pelo Supremo.
Nota da defesa
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que recebeu com surpresa e indignação a imposição das medidas cautelares. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu todas as determinações do Judiciário. A defesa disse ainda que só vai se manifestar após ter acesso à decisão completa do STF.
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