Segurança Presidente sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher Lei integra a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social Em Tempo* - 05/05/2022 às 19:5205/05/2022 às 19:52 Divulgação Brasília (DF) – Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência. Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. *Com informações da Agência Brasil Leia mais: Forças Armadas pedem ao TSE que libere documentos sobre eleições Deputado Álvaro Campelo quer garantir sala de descanso para enfermagem no Amazonas Lei que estabelece o Serviço de Inspeção Municipal em Manaus é aprovada na CMM Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
