O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decretou a prisão preventiva dos policiais militares Miqueias Costa de Souza e Augusto Albuquerque da Silva, denunciados pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) como autores dos disparos que resultaram na morte do estudante Marco Aurélio Winholt, 20 anos, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). O processo foi prejudicado após ameaças feitas a testemunhas por policiais militares.
Na decisão, o juiz Fábio Lopes Alfaia, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, acatou os argumentos do MP-AM e da acusação, destacando que as testemunhas faltaram à audiência de instrução após sofrerem ameaças. O promotor ressaltou que a prisão é necessária para garantir a aplicação da lei penal, a instrução processual e a ordem pública.
Marco Aurélio foi assassinado em outubro de 2023 enquanto assistia a um jogo de futebol na Comunidade Raio de Sol, Zona Norte de Manaus, quando policiais militares chegaram efetuando disparos. A vítima, desarmada, foi atingida pelas costas enquanto tentava fugir, sem chances de defesa. Ela não tinha antecedentes criminais.
Na época, a Polícia Militar informou que monitorava denúncia de homens armados na comunidade, que fugiram ao perceber a presença policial.
O processo está em fase de instrução e julgamento, com audiência marcada para 23 de setembro para ouvir as testemunhas ameaçadas. Com a prisão dos acusados, o caso seguirá com a continuidade da instrução, apresentação de memoriais escritos e, posteriormente, a decisão do juiz sobre o envio a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Caso os acusados sejam pronunciados, o julgamento será realizado diante dos jurados, com base nas provas que indicam que o disparo fatal atingiu a vítima pelas costas, sem possibilidade de defesa.
A investigação policial durou cerca de oito meses, mas o inquérito militar não chegou a um resultado conclusivo.
O advogado Leonardo Marques, que atua na acusação, afirmou que o mandado de prisão já foi expedido e a Polícia Militar comunicada, mas ainda não há confirmação do cumprimento da ordem. O próximo passo será a decisão do juiz sobre o julgamento no Tribunal do Júri.
*Com informações da Agência Cenarium.
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