Antenas e repetidoras de telefonia e internet em áreas rurais poderão ficar isentas de taxas e contribuições por cinco anos. A medida, aprovada nesta terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), busca reduzir custos e incentivar a expansão da rede no campo.

As isenções serão reavaliadas ao fim do prazo, com base em metas de conectividade e expansão da infraestrutura. A definição do órgão gestor e dos objetivos dessa política será feita posteriormente, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Projeto de Lei (PL) 426/2023, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), teve como relator o senador Alan Rick (União-AC) e segue agora para votação no Plenário.

Quais taxas deixam de ser cobradas

A proposta prevê a isenção de cobranças ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Segundo Alan Rick, a renúncia fiscal é mínima diante do impacto positivo esperado:

“Podemos construir, juntamente com o setor, a solução adequada. A renúncia fiscal é ínfima diante do tamanho do benefício gerado às populações rurais e ao próprio governo, que passará a arrecadar algo que não tinha”, afirmou.

Conectividade no campo ainda é limitada

Menos de 30% das áreas rurais têm internet adequada, segundo estudo da Universidade de São Paulo (USP). O levantamento aponta a necessidade de aumentar de 4,4 mil para 20 mil o número de torres no país para atender à demanda.

O parlamentar também destacou o baixo aproveitamento dos fundos setoriais. Entre 2001 e 2023, o setor de telecomunicações arrecadou mais de R$ 246 bilhões, mas apenas 8,3% foram aplicados na melhoria dos serviços. O superávit acumulado no Fistel já ultrapassa R$ 5,5 bilhões.

(Com informações da Agência Senado)

Leia mais:

Senador defende anistia e cobra impeachment de Alexandre de Moraes