O Brasil respondeu aos Estados Unidos nesta segunda-feira (18), defendendo que o Pix visa à segurança do sistema financeiro e não discrimina empresas estrangeiras. A manifestação foi enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que abriu investigação sobre supostas práticas desleais brasileiras.
O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tem 91 páginas e reforça que o país mantém boas práticas comerciais, sem adotar medidas restritivas ou discriminatórias contra os EUA. O governo brasileiro também contestou a legalidade das ações do USTR, argumentando não haver base jurídica ou factual para as alegações.
Neutralidade do Pix
Segundo o Brasil, a administração do Pix pelo Banco Central garante neutralidade no sistema de pagamentos instantâneos. O documento destacou que outros Bancos Centrais, como o Federal Reserve nos EUA, implementam ferramentas semelhantes, como o FedNow.
Falta de base jurídica
O governo brasileiro reforçou que não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que podem prejudicar o comércio multilateral. O país ressaltou que participa do processo em espírito de diálogo, sem reconhecer a validade ou jurisdição do procedimento.
Pirataria, redes sociais e desmatamento
A defesa destacou que o Brasil mantém um regime legal robusto de proteção à propriedade intelectual e que decisões judiciais, incluindo ordens do STF, não discriminam empresas americanas. Em relação ao etanol e ao desmatamento, o país afirmou que suas políticas seguem compromissos multilaterais e não criam barreiras ao comércio dos EUA.
Comércio bilateral e aeronáutica
O documento lembrou que a relação comercial com os EUA é mutuamente benéfica, com histórico de superávit americano, e destacou que produtos aeronáuticos americanos entram no Brasil com tarifa zero, enquanto empresas brasileiras geram empregos nos Estados Unidos.
Próximos passos
O USTR analisará a resposta brasileira e realizará uma audiência pública em 3 de setembro, permitindo que empresas, entidades e órgãos governamentais apresentem argumentos. O desfecho final depende do governo dos Estados Unidos.
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