O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (26) o edital que oficializa a aposentadoria por invalidez permanente do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, com proventos integrais no valor mensal de R$ 48.479,11. Com a publicação, o processo para substituir o magistrado está aberta.
A decisão foi tomada pelo Pleno do TJAM com base em laudo médico que atestou a invalidez do magistrado. O benefício foi concedido com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar estadual, combinado com dispositivos da Constituição Federal.
O ato, formalizado nesta terça-feira (26), foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes. A aposentadoria passa a valer a partir de 11 de junho de 2025.
Chalub, que já presidiu o TJAM e também o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), deixa a magistratura após reunir os requisitos legais previstos na legislação.
Quem vai substituir Chalub?
Após a publicação da aposentadoria de Domingos Chalub no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), a Presidência do TJAM comunicará oficialmente à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) sobre a abertura de vaga a ser preenchida pelo Quinto Constitucional por membro oriundo da classe dos Advogados.
A entidade, então, poderá iniciar o processo eleitoral para escolha de uma lista sextupla a ser encaminhada ao Tribunal. A referida lista será submetida à votação pelo Pleno do TJAM e os três mais votados terão os nomes enviados ao Poder Executivo Estadual para escolha daquele que tomará posse na vaga de desembargador.
Procurada pelo portal Em Tempo, a OAB-AM ainda não se pronunciou sobre o processo.
Despedida
No dia 19 de agosto, Domingos Jorge Chalub Pereira se despediu da Corte de Justiça após quase 21 anos de magistratura. Ele ingressou para o órgão por meio do Quinto Constitucional, em vaga destinada à advocacia no 2.º Grau.
Durante a sessão plenária que aprovou sua aposentadoria, colegas e membros do Ministério Público prestaram homenagens, destacando sua trajetória marcada pela humildade, bom humor e dedicação à justiça.
O decano João Simões relembrou o período em que atuaram juntos na advocacia criminal e elogiou a atuação de Chalub no tribunal. Já o procurador de Justiça André Seffair destacou a simplicidade do desembargador, lembrando que ele retirou a porta do gabinete para estar sempre acessível.
Ao se despedir, Chalub afirmou deixar a Corte com a “missão cumprida”, agradeceu aos colegas e deixou um conselho aos futuros magistrados: “lutem pela liberdade e pelo direito, dando sempre a palavra à defesa”.
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