O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou, em suas redes sociais, a segunda etapa da regulamentação que amplia o regime de nanoempreendedor, incluindo taxistas, caminhoneiros e frentistas.
A proposta, que integra o relatório da reforma em debate no Senado, estabelece que profissionais autônomos com renda líquida de até R$ 3.400 por mês, ou cerca de R$ 40 mil por ano, passem a ser considerados nanoempreendedores.
O senador afirmou que a medida representa um marco para a formalização e a garantia de direitos a uma ampla parcela da população que trabalha de forma autônoma e, muitas vezes, à margem do sistema tributário formal.
“Agora, você, nanoempreendedor, não vai mais pagar imposto nenhum e poderá recolher sua renda oficialmente, com direitos e garantias previstos na nossa Constituição. Portanto, é uma conquista da Reforma Tributária para todo e qualquer autônomo que ganhe líquido até R$ 3.400 por mês. Agora, você é um cidadão com documentação legalizada na Receita Federal”, afirmou Braga.
Braga também destacou que, além da isenção tributária para quem se enquadra nesse perfil, o novo enquadramento permitirá acesso a linhas de crédito com melhores condições, facilitando a aquisição de veículos, equipamentos e a expansão das atividades profissionais.
Para o senador, a ampliação foi necessária para evitar questionamentos judiciais de categorias que ficaram de fora da primeira versão. A expectativa é que o texto seja debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já na próxima semana.
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