A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar as medidas cautelares impostas contra ele, entre elas a prisão domiciliar e a proibição de uso das redes sociais.

O pedido, que corre sob sigilo, foi apresentado no contexto da denúncia feita contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras, na tentativa de interferir no andamento da ação penal contra Jair Bolsonaro.

A solicitação da defesa foi confirmada na noite de terça-feira (23) por um dos advogados do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, por meio das redes sociais.

“Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem — as denúncias sobre violações de direitos humanos formuladas por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao governo norte-americano”, escreveu o advogado.

Segundo a defesa, como a denúncia apresentada pela PGR não incluiu Jair Bolsonaro como réu, não haveria justificativa para manter as medidas restritivas.

“Com o oferecimento da denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal em curso contra ele nesse inquérito. As severas restrições, que há semanas limitam sua liberdade de ir e vir e de expressão, perderam fundamento”, argumentou o advogado.

Denúncia da PGR

A denúncia da PGR foi apresentada ao STF na segunda-feira (22) e tem como alvos Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Eles foram acusados de coação no curso do processo judicial, por supostamente tentarem influenciar decisões do Judiciário brasileiro por meio de pressões externas.

Segundo a Procuradoria, os dois atuaram nos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas retaliatórias contra autoridades brasileiras — incluindo ministros do Supremo — com o objetivo de inviabilizar a continuidade da ação penal contra Bolsonaro.

A denúncia aponta que eles induziram a suspensão de vistos de oito ministros do STF e divulgaram publicamente ações interpretadas como ameaças. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, agradeceu ao governo americano em uma publicação nas redes sociais, afirmando que “tem muito mais por vir”. No mesmo dia, Paulo Figueiredo disse, em vídeo, que “era só o começo”.

A PGR afirmou que essas ações tinham o objetivo de convencer a população de que eventuais sanções internacionais seriam resultado direto da atuação dos ministros do STF no julgamento que levou à condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado — pena fixada em 27 anos e três meses de prisão.

Prisão domiciliar

Apesar da condenação no caso da tentativa de golpe, a prisão domiciliar atualmente em vigor contra Bolsonaro não decorre dessa ação penal — que ainda aguarda o julgamento de recursos da defesa para se tornar definitiva.

A decisão que determinou a prisão domiciliar foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 4 de agosto, dentro de outra investigação. Nessa apuração, Bolsonaro é suspeito de tentar interferir no processo envolvendo seu filho Eduardo.

Antes disso, em 18 de julho, o STF já havia determinado medidas cautelares contra o ex-presidente, sob alegação de que ele estaria financiando as ações de Eduardo Bolsonaro e buscando obstruir o andamento das investigações. As restrições incluíam:

  • Uso de tornozeleira eletrônica;
  • Proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana;
  • Proibição de manter contato com outros investigados;
  • Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Apesar das determinações, Bolsonaro apareceu em vídeos divulgados por aliados, exibindo a tornozeleira eletrônica e participando, por telefone, de manifestações. Ele também falou publicamente com figuras como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante eventos.

Diante dessas violações e do risco de fuga, Moraes entendeu que havia necessidade de medidas mais rígidas para impedir a “reiteração delitiva” do ex-presidente — o que motivou a conversão das medidas cautelares em prisão domiciliar.

(*) Com informações do g1

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