A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa um projeto de lei que quer proibir a compra, venda, armazenamento e transporte de garrafas de vidro de uso único na cidade. Essas garrafas são destinadas a um único consumo e, depois de utilizadas, são descartadas em vez de serem reaproveitadas pelo fabricante ou distribuidor.
A iniciativa é do vereador Allan Campelo (Podemos) e surge após os casos de intoxicação por metanol registrados em São Paulo, onde segundo o Ministério da Saúde, foram confirmados 28 casos e cinco mortes. No Amazonas, até o momento, não há registros de casos suspeitos ou confirmados.
De acordo com o vereador, garrafas de vidro de uso único são aquelas que, após o consumo de bebidas como cerveja, refrigerante, água ou destilados como whisky, gin e vodka, são descartadas e não retornam ao fabricante ou distribuidor para reutilização.
Abrangência da proibição
O projeto prevê que a proibição se aplique a estabelecimentos comerciais que realizem a venda direta ao consumidor final, como bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e supermercados, assim como a distribuidores, atacadistas e empresas de transporte que movimentem essas embalagens vazias dentro do município.
As garrafas vazias deverão ser destinadas exclusivamente a cooperativas, associações de catadores e indústrias de reciclagem de vidro, para fins de reprocessamento.
Penalidades e fiscalização
Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento estará sujeito a multa de R$ 2.000,00, valor que dobra em caso de reincidência, e na terceira reincidência poderá ter o alvará de funcionamento cassado.
O parlamentar destacou que a população amazonense, especialmente a manauara, não está imune a essa ameaça silenciosa.
“Ao proibir a comercialização e o tráfego dessas embalagens vazias, este projeto de lei visa quebrar um elo fundamental da cadeia criminosa. A medida criará uma barreira logística e de risco que desestimulará fortemente a atividade ilegal, protegendo assim a população de Manaus de ser vítima desses produtos falsificados‘, disse Allan.
A fiscalização e aplicação das penalidades desta lei caberão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAS), em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e outros órgãos competentes.
Medidas de prevenção
O Amazonas recebeu 32 unidades do antídoto fomepizol, utilizado no tratamento de intoxicações por metanol. A entrega foi realizada pelo Ministério da Saúde na quinta-feira (9), como parte de um lote de 2,5 mil ampolas distribuídas a todos os estados e ao Distrito Federal.
O medicamento é indicado para casos de ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, substância tóxica que pode causar complicações graves e até a morte.
A aquisição é inédita no Brasil e foi realizada por meio do Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Veja o projeto de lei
Leia mais: Vereador Elan Alencar nega fraude e afirma que seguirá no cargo
