Eleita em 2022 com 32.406 votos, Débora Menezes tem a carreira política engajada na luta de pautas da direita, como a defesa do direito à vida desde a concepção, contra a liberação das drogas e a favor do liberalismo, lutando pela desburocratização dos pequenos, médios e grandes empresários. A parlamentar já participou da criação do movimento “Direita Amazonas”, que contribuiu para a mobilização popular na defesa dessas pautas.

Débora também é especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário, Política e Estratégica, com MBA pela PUC de Minas Gerais. Além de ter atuado na iniciativa privada como advogada, já foi vice-presidente da Comissão de Defesa e Desenvolvimento Econômico, Estratégico e Sustentável da Amazônia da Ordem dos Advogados Brasileiros do Amazonas (OAB-AM), presidiu a Comissão de Direito Empresarial da OAB-AM.

Ao EM TEMPO, a deputada falou sobre seus projetos, avanços e perspectivas para o Amazonas, ao longo de seu mandato na Assembleia Legislativa. Confira a entrevista:

EM TEMPO – Entre os projetos de lei de sua autoria, quais já estão em vigor e têm gerado impacto direto na vida da população?
DÉBORA MENEZES – A Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente é, sem dúvida, uma das maiores entregas do meu mandato. Eu sempre defendi a família como base de tudo, e quando cheguei à Assembleia entendi que, para transformar essa bandeira em ação concreta, eu precisava olhar para quem mais precisa de proteção: as nossas crianças e adolescentes. Esse trabalho começou de forma muito próxima e voluntária, ainda dentro do meu gabinete, com a atuação da minha própria equipe, psicólogos, advogados e assistente social, acolhendo pessoas que não tinham condições de pagar um advogado ou que simplesmente não sabiam o que fazer diante de uma situação de violência. Depois da prisão, o que acontece com a vítima? Essa era a pergunta que mais chegava para nós. A rede atende, sim, mas o Amazonas é um estado imenso, e muita gente ainda fica sem direção. Foi para preencher essa lacuna que a Procuradoria nasceu. No começo, atendíamos casos individualmente, oferecendo escuta, apoio e orientação. Aos poucos, a iniciativa ganhou forma e se tornou uma estrutura permanente, reconhecida institucionalmente dentro da Assembleia Legislativa. Hoje, a Procuradoria é um espaço que acolhe, orienta e acompanha, garantindo que a rede de proteção funcione de verdade, do atendimento jurídico e psicológico até o encaminhamento correto de cada caso. Com o tempo, o trabalho deixou de ser apenas reativo e passou a ser também preventivo. Nós entendemos que era preciso levar informação, sensibilizar famílias e fortalecer a base. Foi assim que nasceram as palestras, as rodas de conversa, as campanhas educativas e as capacitações, em parceria com escolas, igrejas e instituições sociais. Em menos de um ano, mais de 60 mil pessoas foram alcançadas por essas ações em todo o Estado. Cada palestra, cada conversa, cada formação é um passo a mais para quebrar o ciclo da violência e construir uma cultura de proteção. A proteção da infância começa na sala de aula e se fortalece com leis que previnem a violência antes que ela aconteça.

ET – Dessas propostas, até o momento, qual seria a de mais destaque e por quê?
DM – O grande destaque do meu mandato é, sem dúvida, a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente e a Ronda Guardiã. A Procuradoria é o centro de onde partem as ações, leis e programas que hoje estruturam a política de proteção à infância no Amazonas. Ela é o coração desse trabalho, o espaço onde a prevenção se transforma em ação. Por meio dela, conseguimos unir o que antes era fragmentado. O Programa de Escuta Qualificada capacitou centenas de profissionais da rede de proteção, garantindo acolhimento técnico e humanizado. O Cadastro Estadual de Pedófilos fortaleceu o trabalho das forças de segurança com informações integradas. E as leis voltadas à educação preventiva consolidaram esse esforço: a LEI Nº 7.377/2025, que obriga escolas a notificarem casos de bullying e cyberbullying; a LEI Nº 6.698/2024, que institui a Semana de Segurança Digital nas Escolas; a LEI Nº 7.381/2025, que proíbe músicas com conteúdo sexual ou violento; e a LEI Nº 6.899/2024, que garante aos pais o direito de decidir sobre atividades pedagógicas de gênero. Dentro desse mesmo eixo de fortalecimento da rede, foi aprovado o Projeto de Lei do Ronda Guardiã, que aguarda sanção do Governo do Estado e representa o próximo passo dessa caminhada. O Ronda Guardiã é a extensão natural da Procuradoria, uma nova fase desse trabalho de proteção. Ele simboliza o avanço daquilo que acreditamos: uma rede cada vez mais integrada, com respostas rápidas, humanas e eficientes para proteger quem mais precisa. Não existe uma grande lei, existe um grande propósito, que é construir um Amazonas mais consciente, mais preparado e mais seguro para as nossas crianças e adolescentes.

ET – O Projeto de Lei Ronda Guardiã foi inspirado na Ronda Maria da Penha. Como vai funcionar o projeto e como crianças e adolescentes serão beneficiados?
DM – A proposta do Ronda Guardiã é criar uma estrutura de resposta imediata para casos de violência envolvendo crianças e adolescentes. As equipes da Polícia Militar serão preparadas para agir com sensibilidade e técnica, reduzindo impactos sobre as vítimas. As ações serão integradas e terão base dentro do Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente, onde estarão Polícia Civil, Militar, IML, Ministério Público, Defensoria e equipes psicossociais. Essa união garante resposta rápida, humanizada e coordenada. Mas hoje a violência também acontece nas telas. O crime digital se tornou uma das maiores ameaças à infância. Nas últimas semanas, vimos em Manaus operações contra o aliciamento de crianças nas redes sociais. Esses casos mostram como o perigo se modernizou. É por isso que a LEI Nº 7.377/2025, sobre notificação de bullying e cyberbullying, e a LEI Nº 6.698/2024, sobre segurança digital, são fundamentais. Elas criam uma rede de vigilância dentro das escolas e levam orientação para pais e alunos. A internet não é um território sem lei e o estado precisa estar presente lá também. O Amazonas é pioneiro ao criar uma ronda especializada com ação integrada e foco na infância. O Ronda Guardiã representa o estado que chega antes e protege antes que o trauma aconteça.

ET – Recentemente foi apresentado um Projeto de Lei sobre tradução e interpretação de Libras em órgãos públicos. A senhora acredita que a ausência desses serviços prejudica a comunidade surda?
DM – Sem dúvida. A ausência desses serviços é uma forma de exclusão silenciosa. Quando o estado não se faz entender por todos, ele falha em sua missão de servir. O projeto de tradução e interpretação de Libras nasceu da necessidade de corrigir essa falha. Ele propõe que órgãos públicos contem com intérpretes ou sistemas de tradução em Libras, garantindo acesso real aos direitos. Não é apenas técnica, é humanidade. O estado precisa falar todas as línguas do seu povo e Libras é uma delas.

ET – Há projetos voltados para a classe de pequenos, médios e grandes empresários? Quais?
DM – Sim. Eu sempre defendi o trabalhador e quem gera emprego no Amazonas. Valorizar quem produz é proteger famílias inteiras. Uma das principais bandeiras é a segurança jurídica, base para o investimento e o crescimento econômico. Trabalhei junto ao Governo do Estado em pautas de regularização fundiária especialmente no interior, o que fortalece o agronegócio e dá ao produtor condições de crédito e expansão. Desenvolvimento é quando o trabalho chega na ponta. Essas ações garantem emprego, renda e fortalecimento da economia local, especialmente nas comunidades que dependem da produção rural.

ET – Na sua avaliação, quais são os principais problemas enfrentados pela população do interior atualmente e como seu mandato tem ajudado a enfrentá-los?
DM – O Amazonas tem uma realidade desafiadora. As distâncias e a falta de estrutura ainda limitam o acesso a direitos básicos. Por isso, temos atuado para levar a presença do estado onde antes só chegava a ausência. O foco da Procuradoria tem sido formar e orientar profissionais da rede de proteção: professores, conselheiros, agentes de saúde, assistentes sociais. Já capacitamos centenas de profissionais, especialmente durante a Operação Caminhos Seguros, em parceria com o Centro de Mídias da Seduc. Cada curso, cada palestra e cada deslocamento é uma semente plantada no interior. Nosso compromisso é garantir que o interior tenha o mesmo tipo de resposta e amparo que conseguimos consolidar na capital.

ET – Estamos em um ano pré-eleitoral. Como a senhora define sua atuação neste período e quais foram as suas principais contribuições?
DM – Meu trabalho tem um propósito claro: servir com coerência e fé. Entrei na política para defender a família, e sigo com a mesma convicção. Não é sobre eleição, é sobre coerência. Tudo o que faço está pautado na fé, na proteção à infância, na liberdade e na responsabilidade com o povo que me confiou esse mandato. 2025 tem sido um ano de consolidação — um período de mostrar que é possível fazer política com resultados. Cada lei que nasce na Assembleia é uma barreira a mais contra a violência.

ET – 2025 encerra de maneira positiva no cenário político local?
DM – O cenário político local ainda está sendo desenhado, mas eu mantenho o foco naquilo que acredito. Minhas bandeiras são claras: família, infância, liberdade e soberania. São esses valores que me sustentam e me orientam, independentemente das movimentações políticas. Eu acredito na política como instrumento de transformação e isso não depende de conveniência, depende de propósito. O meu propósito está firmado desde o primeiro dia.

ET – Como a senhora avalia o sistema político nacional?
DM – Eu acredito que o sistema político nacional precisa reencontrar o equilíbrio previsto na Constituição. Cada poder deve cumprir sua função com independência e respeito. Quando os limites se confundem, quem perde é o povo. O Legislativo deve legislar e fiscalizar, o Executivo executar, e o Judiciário aplicar a lei. Essa harmonia sustenta a democracia. Precisamos de mais coerência, mais responsabilidade e menos interferência entre os poderes.

ET – Quais são suas projeções para 2026?
DM – Em 2026, quero consolidar tudo o que foi construído. O próximo passo é levar a Procuradoria da Criança e do Adolescente para o interior, criando polos regionais. Também pretendo fortalecer as parcerias com igrejas, escolas e instituições sociais, porque acredito que a transformação acontece quando a sociedade se une. Esses quatro anos passam rápido, mas o propósito permanece: deixar um legado de fé, proteção e resultados concretos. Cada ação feita hoje é uma semente plantada para um futuro onde nossas crianças, famílias e comunidades estejam mais fortes, seguras e livres.