O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias à Advocacia-Geral da União (AGU) e 10 dias ao Ministério da Educação para que expliquem os cortes no orçamento das universidades federais brasileiras e informem a possibilidade de liberação de verba.
O ministro respondeu à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 940, de autoria do Partido Verde, que expôs a possibilidade de instituições de ensino superior fecharem as portas, extinguirem cursos e demitirem funcionários por falta de dinheiro.
Na previsão da Lei Orçamentária Anual, o Ministério da Educação sofreu um corte de R$ 739,9 milhões para 2022. A perda levou as entidades ao desespero e a pedirem ajuda à Frente Parlamentar Mista da Educação, hoje presidida pelo deputado federal professor Israel Batista (PV-DF).
Como os advogados não podem pedir derrubada dos vetos presidenciais para liberar o dinheiro, a ADPF sugere que a verba integral caia na conta das instituições de ensino superior. A intenção é que os reitores façam seus planejamentos. Usualmente, o orçamento é disponibilizado mês a mês, contando 1/12.
Em decisão nesta quinta-feira (10), Barroso afirmou: “A matéria submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Assim, presentes os requisitos legais, aplico o rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/1999, de modo a permitir a célere e definitiva resolução da questão”, disse.
Assim, determinou manifestações da AGU, do Congresso Nacional e do Ministério da Educação. “As universidades precisam voltar ao presencial e não dão conta. Cursos serão fechados, o Ministério da Educação não ouve os reitores. Protocolamos a ADPF diante da urgência da situação”, afirmou o advogado do PV, Lauro Moraes Rego.
*Com informações do Metrópoles
Leia mais:
STF autoriza PF a ter acesso a provas de inquérito contra Bolsonaro
STF e STJ cobram harmonia entre Poderes na abertura de 2022
STF define regra para reembolso de hospitais particulares por estados
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
