O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos da educação básica em Envira (a 1.112 quilômetros de Manaus). O procedimento foi instaurado após denúncias de abandono nas escolas da zona rural, onde o ano letivo ainda não teria começado, apesar do recebimento de verbas do Fundeb.
A apuração, conduzida pelo promotor Christian Guedes da Silva, busca esclarecer se a administração do prefeito Ivon Rates está aplicando corretamente os valores repassados para o ensino público. O órgão solicitou relatórios detalhados sobre o uso dos recursos, o calendário escolar e esclarecimentos sobre divergências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) nas declarações feitas pelo município.
Essas inconsistências podem deixar Envira impedida de receber parcelas complementares do Fundeb-VAAT e Fundeb-VAAR, instrumentos que garantem reforço financeiro às redes de ensino em situação de vulnerabilidade. O MPAM também decidiu acompanhar de perto a execução do orçamento municipal da educação, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de verificar se as metas locais seguem as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).
Enquanto isso, nas comunidades rurais, a realidade descrita por professores e pais é de colapso. Escolas localizadas em Manaquiri, Monteiro Lobato (Cigano) e Macau enfrentam a ausência de água potável, gás de cozinha e alimentação escolar. Moradores afirmam que os alunos chegam a permanecer dias sem estudar por falta de condições mínimas de funcionamento. O transporte escolar também estaria paralisado, deixando dezenas de crianças sem acesso às aulas e ampliando o risco de evasão.
O Ministério Público deu 15 dias úteis para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação apresentem explicações e documentos que comprovem a correta destinação dos recursos. O órgão reforçou que os investimentos devem respeitar a Lei nº 14.113/2020, que trata da aplicação obrigatória de 25% das receitas municipais na educação e da valorização dos profissionais do ensino.
Baixo desempenho na educação
O quadro educacional de Envira reflete os efeitos dessa crise. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, o município alcançou nota 3,0 nos anos iniciais do ensino fundamental, bem abaixo da meta nacional de 5,3. O baixo desempenho está ligado à defasagem no aprendizado e à interrupção das aulas, fatores que comprometem o futuro de centenas de estudantes.
Caso as falhas sejam confirmadas, o prefeito Ivon Rates poderá responder por improbidade administrativa e descumprimento do dever constitucional de garantir uma educação pública de qualidade.
