O Projeto de Lei nº 829/2025, que propõe medidas de modernização da administração pública com foco na desburocratização e no incentivo ao empreendedorismo no Estado, foi protocolado na Assembleia Legisativa do Amazonas (Aleam), pelo deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil).
A proposta estabelece a integração das bases de dados e processos, permitindo mais agilidade, menos burocracia e maior estímulo ao empreendedorismo digital.
Entre as medidas previstas estão a digitalização e automatização de registros e licenciamentos, o uso de plataformas tecnológicas seguras e interoperáveis, além da eliminação de exigências repetidas em processos administrativos. O projeto também incentiva a adoção de assinaturas e identificações eletrônicas já reconhecidas legalmente.
Segundo o deputado Thiago Abrahim, a iniciativa busca aproximar o setor público das transformações digitais que já estão presentes no dia a dia da população e das empresas. “Com sistemas integrados, a burocracia cai, os custos diminuem e sobra tempo para o empreendedor focar no que realmente importa: gerar negócios e empregos”, afirmou.
Abrahim reforçou que a medida representa não apenas uma modernização da máquina pública, mas também um salto de competitividade para o Amazonas.
“Com esse projeto, queremos simplificar processos, reduzir etapas e oferecer mais segurança digital. Isso vai incentivar quem já empreende e, principalmente, quem sonha em abrir o próprio negócio”, destacou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a integração dos sistemas será positiva para toda a sociedade, não apenas para o setor privado.
“Estamos falando de inovação e eficiência. Integrar sistemas é dar mais transparência, reduzir falhas e acelerar processos. É mais economia para o governo e mais confiança para a população. A tecnologia tem que ser usada para aproximar o cidadão do serviço público, e não para criar barreiras”, completou.
A lei entrará em vigor assim que publicada.
O empreendedorismo digital abrange diversas atividades como e-commerce, desenvolvimento de aplicativos, marketing de conteúdo, cursos online e consultorias, aproveitando a tecnologia para escalar o negócio sem as limitações de um espaço físico.
(*) Com informações da assessoria
