Os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram medidas para combater o vício em apostas eletrônicas, como a plataforma de autoexclusão e teleatendimentos do SUS. As iniciativas buscam proteger a saúde financeira e mental dos brasileiros afetados pelas chamadas bets.
Medidas de prevenção e cuidado
Algumas ferramentas previstas no acordo de cooperação técnica, assinado nesta quarta-feira (3) pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda), começam a ser implementadas já em dezembro. Entre elas está a plataforma de autoexclusão, que permitirá ao apostador solicitar bloqueio em sites de apostas e impedir o uso do CPF para novos cadastros ou publicidade.
Um estudo recente apontou que as bets causam perdas econômicas e sociais estimadas em R$ 38,8 bilhões por ano.
Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas
O acordo prevê também a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, um canal permanente de troca de dados entre os ministérios, que permitirá identificar padrões de vício e oferecer apoio aos usuários via SUS.
“A partir dos dados que temos, vamos identificar padrões como os de adição ou compulsão das pessoas. Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio dessas pessoas”, explicou Alexandre Padilha.
Linha de Cuidado do SUS e teleatendimento
Além da plataforma, serão divulgadas orientações sobre atendimento público, incluindo informações via aplicativo Meu SUS Digital e Ouvidoria do SUS. O Ministério da Saúde lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, com atendimentos presenciais e online.
A partir de fevereiro de 2026, serão oferecidos 450 teleatendimentos mensais em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, com possibilidade de ampliação conforme demanda. “Essa assistência funcionará de forma integrada e como parte da rede do SUS e, sempre que necessário, esses pacientes serão conduzidos ao atendimento presencial”, informou a pasta.
Regulamentação das apostas
Durante o evento, o ministro Fernando Haddad destacou que, apesar da autorização das bets em 2018, pouco foi feito para regulamentar o setor entre 2019 e 2022. Ele afirmou que agora estão definidas regras de tributação, propaganda, jogo responsável e apoio à saúde pública.
Nenhum CPF de criança ou beneficiário do BPC ou do Bolsa Família poderá ser usado para cadastro em sites de apostas.
O diretor Marcelo Kimati informou que os atendimentos do SUS a pessoas com vício em apostas cresceram de 2.262 em 2023 para 3.490 em 2024, e já somam 1.951 entre janeiro e junho de 2025.
“Ele é homem; tem entre 18 e 35 anos; é negro; vive situações de estresse e ruptura de cotidiano; é separado, aposentado, desempregado; além de isolado ou com rede de apoio frágil”, explicou Kimati, destacando que esse perfil está ligado à população em situação de vulnerabilidade.
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