A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o projeto de lei que reduz as penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e danificaram as sedes dos três Poderes em Brasília.
Se o projeto passar também no Senado, Bolsonaro pode cumprir menos tempo de prisão. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses por comandar um plano de golpe de Estado e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O chamado “PL da Dosimetria” prevê que:
- O crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo a soma das penas;
- A progressão de regime seja mais rápida, permitindo saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena (hoje é 1/4);
- Parte da pena seja abatida para condenados que cumpriram prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, considerando um dia trabalhado equivalente a três dias de pena.
A proposta recebeu 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção. Setenta e dois deputados estavam ausentes. Agora, o texto seguirá para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre prevê votação até o fim do ano. Se aprovado, passará à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar total ou parcialmente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação na terça-feira (9), surpreendendo líderes partidários. O tema da redução de penas havia perdido força nos últimos meses, mesmo após aliados de Bolsonaro tentarem forçar a votação em agosto.
Durante a sessão de terça-feira, a pauta gerou tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que se recusou a sair da cadeira do presidente da Câmara em protesto contra possível cassação por quebra de decoro. A segurança retirou Braga à força e suspendeu temporariamente a transmissão da sessão.
Redução de penas, não anistia
Bolsonaro e aliados defendiam anistia, mas o projeto aprovado trata apenas da redução de penas. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Segundo cálculos da equipe de Paulinho, a lei permitiria que Bolsonaro permanecesse em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses. Atualmente, o STF soma as penas dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas o projeto prevê que, se cometidos no mesmo contexto, apenas a pena do crime mais grave seja aplicada, com acréscimo de 1/6 a 1/2 da pena.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes. Para golpe de Estado recebeu 8 anos e 2 meses, e para abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 6 anos e 6 meses.
O relator disse que o projeto foi construído em diálogo com líderes partidários e integrantes do STF, e afirmou que qualquer recurso ao Supremo provavelmente será rejeitado.
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