A partir de 12 de janeiro, motoristas do Amazonas que não tenham multas registradas podem solicitar desconto de até 20% no IPVA 2026. Além de incentivar a direção responsável, o benefício da Lei do Bom Condutor já beneficiou mais de 35 mil contribuintes no ano passado.

✅ Quem pode receber o desconto

O abatimento varia conforme o histórico do condutor na CNH. Por exemplo:

  • 10%: sem infrações no último ano
  • 15%: sem infrações nos últimos dois anos
  • 20%: sem infrações nos últimos três anos

Dessa forma, o sistema consegue avaliar automaticamente quem tem direito ao benefício por meio dos dados do Detran-AM.

💻 Como solicitar online

A solicitação é rápida e prática. Primeiro, acesse o portal da Sefaz-AM.
Em seguida, faça login com sua conta gov.br.
Depois, o sistema verifica o histórico de multas e libera o desconto em poucos minutos.

⚠️ Situações que exigem protocolo

Em alguns casos, o sistema automático não concede o desconto. Por isso, o condutor deve usar o Protocolo Virtual, nos seguintes casos:

  • CNH não registrada no Amazonas
  • Infração extinta no ano corrente
  • Indeferimento automático

Nesses casos, acesse o Protocolo Virtual da Sefaz usando certificado digital ou login da Nota Fiscal Amazonense.

🏢 Atendimento presencial

Para quem prefere atendimento físico, é necessário primeiro agendar na Central da Sefaz, Rua Franco de Sá, 263, São Francisco.
Além disso, é possível tirar dúvidas nos PACs, no posto Manaus Moderna ou nas unidades do interior.

💰 Outros descontos e parcelamento

Além do desconto do Bom Condutor, os motoristas podem reduzir ainda mais o imposto. Por exemplo:

  • Até 10% no pagamento antecipado em cota única
  • Parcelamento com descontos progressivos:
    • 1ª parcela: 10%
    • 2ª parcela: 5%
    • 3ª parcela: valor integral

Além disso, o calendário de pagamento segue o final da placa e a Resolução nº 0034/2025-GSEFAZ.

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