UE aprova acordo de livre comércio com Mercosul após 25 anos

Países da União Europeia (UE) aprovaram nesta sexta-feira (9), em Bruxelas, o acordo de livre comércio com o Mercosul, considerado o maior do gênero no mundo. O tratado reunirá um mercado estimado de 722 milhões de consumidores.

Apesar da oposição liderada pela França, representantes dos Estados-membros deram sinal verde para que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assine o acordo na próxima semana, no Paraguai.

Votação confirma maioria favorável ao pacto

Os votos dos embaixadores no Conselho da UE foram confirmados por escrito pelos governos dos 27 países do bloco no fim da tarde europeia. Ainda pela manhã, o governo alemão se manifestou publicamente a favor do acordo. Para Berlim, o tratado “é um sinal importante no momento atual”.

“Em um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico”, escreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais.

Segundo relatos da imprensa europeia, França, Polônia, Hungria, Irlanda e Áustria votaram contra. A Bélgica se absteve. A Itália, como esperado, se uniu à maioria favorável ao pacto.

“Nunca me opus ideologicamente ao Mercosul”, declarou a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, ao criticar a União Europeia por regulamentar o comércio interno enquanto se abre para mercados externos. “Sou a favor de acordos de livre comércio, mas também de regulamentação”, destacou.

Impacto econômico e eliminação de tarifas

O acordo prevê a eliminação de tarifas de importação sobre 91% das mercadorias comercializadas entre os dois blocos. Segundo estimativas europeias, as exportações da UE para o Mercosul poderão crescer até 39%, com a criação de 440 mil postos de trabalho no continente.

As negociações começaram em 1999, mas ficaram paralisadas por longos períodos. O processo ganhou força no fim de 2024, com atuação direta do governo Lula e de países exportadores como Alemanha e Espanha.

“Vinte e cinco anos é muito tempo. É fundamental que os próximos acordos de livre comércio sejam concluídos rapidamente”, afirmou o premiê alemão Friedrich Merz.

Peso geopolítico e tensão na França

Nos últimos meses, o tratado ganhou relevância geopolítica diante das tarifas impostas por Donald Trump e de sua ofensiva contra o multilateralismo. A aprovação ocorre dias após a intervenção americana na Venezuela e ameaças à Groenlândia, território ligado à UE.

Enquanto o acordo avançava em Bruxelas, agricultores franceses protestavam em Paris com tratores, aprofundando a crise política do primeiro-ministro Sébastian Lecornu. Partidos de oposição tentam usar a aprovação do tratado para pressionar o presidente Emmanuel Macron.

Na véspera, Macron reiterou a oposição francesa ao acordo. Desta vez, porém, negociadores italianos obtiveram concessões da Comissão Europeia, como a antecipação de € 45 bilhões em subsídios ao setor agrícola e a flexibilização da taxa de carbono sobre fertilizantes importados.

Sem o apoio da Itália, a França não conseguiu formar a minoria de bloqueio no Conselho da UE, que exige ao menos quatro países representando 35% da população do bloco.

Próximos passos e risco de judicialização

O Conselho da UE, junto com o Parlamento Europeu, é responsável por aprovar acordos comerciais do bloco. Apenas a parte comercial do tratado está sendo finalizada. Os demais aspectos políticos dependem da aprovação nos Parlamentos nacionais dos 27 países, processo que pode levar anos.

A França deve tentar barrar o acordo em Estrasburgo. O Parlamento Europeu precisa ratificar o texto até abril. Há ainda tentativa de levar o tratado ao Tribunal de Justiça da UE, o que atrasaria o processo por anos.

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, já engavetou uma resolução semelhante em dezembro, afirmando que “tudo seu tempo”.

Críticas ambientais e sociais

O acordo divide o espectro político europeu. A esquerda e partidos ambientalistas criticam impactos sociais e ambientais. Segundo o Partido Verde, o tratado “aprofundará as assimetrias econômicas, prendendo os países do Mercosul a um caminho de desenvolvimento baseado nas exportações agroalimentares e minerais e dificultando a diversificação econômica”.

A preocupação com a Amazônia ganhou força após grandes traders abandonarem a Moratória da Soja, sob pressão do Cade e do governo do Mato Grosso.

“Dois lados do Atlântico a questão ambiental está sendo esquecida”, afirmou à Folha Lis Cunha, do braço europeu do Greenpeace. “O acordo é muito problemático e vai aumentar a exportação de commodities que são motores do desmatamento no Brasil.”

Segundo Cunha, as salvaguardas ambientais são frágeis. “As cláusulas sobre desmatamento, por exemplo, estão muito abaixo dos compromissos firmados na COP30, de encerrá-lo até 2030. O acordo fala em combater o desmatamento depois de 2030. Não há ambição climática.”

Comércio entre UE e Mercosul em números

Em 2024, o comércio entre os dois blocos alcançou € 111 bilhões. As exportações da UE concentram-se em máquinas, produtos químicos e equipamentos de transporte, enquanto o Mercosul exporta principalmente produtos agrícolas, minerais, celulose e papel.

O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% das exportações da UE, incluindo automóveis, atualmente taxados em até 35%, ao longo de 15 anos. A UE, por sua vez, eliminará tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em até 10 anos.

O bloco sul-americano também reduzirá impostos sobre produtos agrícolas europeus, como vinhos, hoje taxados em até 27%, e destilados, que chegam a 35%.

(*) Com informações da Folha S.Paulo