O anúncio de regras de conduta para juízes eleitorais feito pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), gerou incômodo nos bastidores da corte eleitoral. A apresentação de regras éticas para juízes eleitorais que atuarão no pleito de 2026 ocorreu durante a sessão de abertura dos trabalhos do TSE. Horas antes, Cármen havia sido anunciada relatora do código de ética no STF (Supremo Tribunal Federal).

A presidente do TSE afirmou que a legitimidade do Poder Judiciário está diretamente ligada à confiança da sociedade e defendeu a adoção de condutas ainda mais rigorosas e transparentes por parte dos juízes eleitorais. A despeito de ministros do tribunal concordarem com a necessidade de haver regras mais rigorosas aos magistrados, a forma como a presidente conduziu o processo e anunciou a medida causou mal-estar internamente.

Integrantes do TSE afirmam que souberam da proposta a partir do anúncio de Cármen Lúcia na sessão que marcou a abertura dos trabalhos do tribunal e se queixam da falta de comunicação sobre o texto e de construção conjunta sobre ele.

A avaliação é a de que a proposta, da forma como foi apresentada, está sendo imposta unilateralmente pela presidente do TSE, sem que tenha sido exposta aos demais ministros e discutida internamente antes de seu anúncio. Uma ala do tribunal afirma concordar com a implementação de um código de conduta aos juízes que atuarão nas eleições deste ano, mas diz ser preciso haver discussão e debate para a elaboração do texto. Trechos dele são contestados por colegas.

A ministra tem dito a interlocutores que, como presidente do TSE, cabe a ela falar institucionalmente em nome do tribunal e que não tem o costume de submeter previamente suas falas. A avaliação externada pela presidente do TSE é a de que a proposta é o ponto de partida para os debates internos.

Cármen anunciou a carta com recomendações a juízes eleitorais horas após ter assumido a relatoria da proposta de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, principal marca que Edson Fachin deseja para sua gestão no STF. A condução do tema por Fachin também é alvo de críticas por ministros.

Fachin e Cármen têm perfis semelhantes: são reservados, discretos, não são vistos em eventos com políticos e não são conhecidos por serem hábeis articuladores – o que enfraquece a costura nos bastidores para a aprovação de propostas.

Um jurista que atua perante o TSE lembra que Fachin não caminhava naturalmente nesta linha de política institucional. Mas que, percebendo o momento e natureza das atribuições do tribunal – que não se limitam à magistratura – exerceu a presidência do TSE com muito diálogo, o que, segundo esse jurista, fez bem à Justiça Eleitoral.

Apesar de ter o respeito dos colegas no STF e no TSE e transitar bem em diferentes alas das cortes, a ministra tem pouca influência sobre os pares e menos diálogo com outras instituições e atores políticos. Uma fonte alerta que a experiência mostra que presidentes de tribunais superiores sem articulação política abrem espaço para protagonismo de outros colegas.

A carta de recomendação de Cármen elenca dez pontos que envolvem, entre outros aspectos: a publicidade de agendas e audiências, a moderação em manifestações públicas sobre temas eleitorais, a vedação de demonstrações de preferência política e a proibição do recebimento de presentes que possam comprometer a imparcialidade.

As regras sugeridas por Cármen em sua proposta no TSE não necessariamente serão replicadas exatamente no código de conduta defendido pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF. Mas a avaliação de quem acompanha as discussões, é a de que as sugestões podem ser vistas como um termômetro do que constará no texto do STF.

Fachin agradeceu Cármen Lúcia “por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética”, compromisso da gestão do ministro à frente do STF desde o final do ano passado. “Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou Fachin durante discurso de abertura do ano no Judiciário em 2026.

O presidente do STF convidou os colegas para um almoço no tribunal em 12 de fevereiro. O encontro mensal acontece, desta vez, em meio à crise de imagem do STF. A implementação de regras éticas para ministros de tribunais superiores será um dos principais assuntos do encontro.

A CNN procurou a assessoria de imprensa do TSE, mas não obteve resposta.

(*) Com informações da CNN Brasil