A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para reforçar as ações de fiscalização e ampliar o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Segundo a Anvisa, a iniciativa busca assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024. A norma proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda desses produtos em todo o território nacional.
“A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, destacou a agência no comunicado.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos. Além disso, prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes técnicas das duas instituições. Não há previsão de repasse de recursos financeiros entre as partes.
Compartilhamento de dados fortalece fiscalização
Entre as principais medidas previstas está o compartilhamento contínuo de informações técnicas e de dados obtidos em fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto em plataformas digitais.
Nesse contexto, caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Já o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle e fiscalização.
Ações de comunicação e proteção à saúde pública
Além da atuação repressiva, a parceria também prevê o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização da população. O foco será alertar sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.
Dessa forma, o acordo amplia a atuação integrada entre os órgãos e reforça o enfrentamento ao comércio ilegal de vapes no país.
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