O número de registros de maus-tratos a animais segue em alta no Amazonas e revela um cenário preocupante. Mesmo com leis mais rígidas e maior mobilização social, a violência contra cães, gatos e outros animais continua a se repetir em todo o Estado.
De acordo com dados do Painel de Indicadores de Crimes Ambientais da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), o Estado contabilizou 566 ocorrências de maus-tratos em 2024, um aumento de 12% em relação a 2023, quando foram registrados 505 casos. Em 2025, o número subiu para 569 ocorrências, mantendo o patamar elevado de violência contra animais.
Os dados refletem apenas as ocorrências formalizadas. Para protetores e especialistas, o número real pode ser ainda maior, já que muitos casos não chegam ao conhecimento das autoridades.
Crimes mais comuns
No Amazonas, a principal unidade responsável pela apuração desses crimes é a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), da Polícia Civil. A delegacia atua no recebimento de denúncias, no resgate de animais em situação de risco, na instauração de inquéritos e no encaminhamento dos casos ao Judiciário, muitas vezes em conjunto com órgãos ambientais e de proteção animal.
Desde março de 2025, o Estado passou a contar também com a Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet), criada para fortalecer políticas públicas voltadas à causa. Entre março e dezembro do primeiro ano de atuação, a secretaria registrou 1.237 atendimentos, 120 resgates e cerca de 700 denúncias de maus-tratos, segundo a titular da pasta e deputada estadual Joana Darc.
“A maioria dos casos envolve abandono e negligência, com animais mantidos em condições inadequadas, sem alimentação, água ou cuidados básicos”, explicou a secretária. Ela cita ainda a atuação recente em canis clandestinos, onde dezenas de cães foram encontrados em situação insalubre, com sede e fome.
No interior do Estado, as ações também têm se concentrado no controle populacional. Aproximadamente 400 animais não domiciliados foram capturados para castração, como forma de prevenir o abandono e novos casos de sofrimento.
Casos que chocaram o Amazonas
Nos últimos anos, episódios de extrema violência ganharam repercussão e ajudaram a pressionar as autoridades. Em 2024, pela primeira vez no Amazonas, um homem foi preso preventivamente por crime contra animais. O suspeito, de 47 anos, foi acusado de matar um cachorro com três facadas no bairro Lírio do Vale, zona Oeste de Manaus.
Mais recentemente, outros casos chamaram atenção, como a prisão de um homem suspeito de quebrar as pernas de um cachorro no bairro Zumbi dos Palmares e a investigação contra policiais militares acusados de atropelar e matar cães com uma viatura, no início de fevereiro de 2026, no bairro Novo Aleixo, zona Norte da capital.
Segundo Denison Aguiar, situações que envolvem agentes públicos são ainda mais graves. Além do crime de maus-tratos, pode haver enquadramento por abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/2019, quando há desvio de finalidade ou uso injustificado da força. Se o animal possuir tutor, o agressor também pode responder por dano, previsto no artigo 163 do Código Penal.
Fora do Amazonas, o assassinato do cão comunitário Orelha, em janeiro de 2026, em Florianópolis (SC), repercutiu em todo o país. Espancado por adolescentes e posteriormente submetido à eutanásia devido à gravidade das lesões, o caso gerou protestos em diversas cidades e levantou discussões sobre responsabilização, maioridade penal e o papel das redes sociais na incitação à violência. A mobilização ganhou força com a hashtag #JustiçaPorOrelha.
Papel social
Enquanto o poder público tenta ampliar sua estrutura, organizações da sociedade civil seguem na linha de frente. Fundador da ONG Anjos de Rua, o vereador Kennedy Marques relatou que a entidade recebe, em média, 15 denúncias de maus-tratos por dia.
“A gente investiga primeiro, conversa com vizinhos, coleta imagens. Em muitos casos, tentamos a conciliação, orientando o tutor a corrigir a situação. Quando não há acordo, acionamos a polícia e o animal é resgatado”, explicou.
Segundo ele, as denúncias mais frequentes envolvem locais impróprios, animais expostos ao sol e à chuva, sem alimentação adequada ou cuidados veterinários. O desafio, no entanto, surge após o resgate. “Cada animal pode custar cerca de R$ 300 por mês, fora tratamento, vacinas e castração. Em casos grandes, com vários animais, o impacto é enorme”, afirmou.
Para Kennedy, a maior visibilidade dos casos não significa necessariamente aumento da violência, mas sim que a população está denunciando mais. “As redes sociais e a mídia ajudaram muito. O problema é que o poder público ainda não prioriza a causa animal como deveria, mesmo sendo uma questão ligada à saúde pública, à economia e à qualidade de vida”, ressaltou.
Como denunciar
Especialistas reforçam que a participação da população é decisiva. Fotos e vídeos feitos por moradores têm validade jurídica e, muitas vezes, são essenciais para a responsabilização dos agressores.
“Hoje, muitas condenações só acontecem graças a registros feitos por cidadãos”, destacou Denison Aguiar, lembrando que o laudo veterinário é uma das provas mais importantes nos processos.
As denúncias de maus-tratos no Amazonas podem ser feitas presencialmente na Dema, localizada na rua Paul Adam, nº 100, bairro Parque 10 de Novembro; pelo disque-denúncia 181, da SSP-AM; pelo 190, em casos de emergência; ou diretamente à Sepet, que mantém um canal de atendimento via WhatsApp (98127-0039) para orientar a população sobre como proceder.
A secretária Joana Darc destaca que o momento exige vigilância constante. “As leis existem, mas precisam ser cumpridas com rigor. A sociedade tem um papel fundamental em denunciar, cobrar e não normalizar a violência”, afirmou.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, emoções, medo e alegria, e que não podem ser tratados como meras coisas. A lei avançou, a sociedade pressiona. Agora, o desafio é fazer com que a punição saia do papel e alcance, de fato, quem transforma a crueldade em rotina.
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